Cumprimento de sentença 0061487-75.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 18.363,20

Órgão julgador

Seção B da 30ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

Partes do Processo

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

CASSI

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TADEU LEAL REIS DE MELO

OAB/PE 23111·CPF·Representa: Autor

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE

OAB/PE 48744·CPF·Representa: Autor

SHEYLLA EUNICE DE MORAES CASADO

OAB/PE 38439·CPF·Representa: Réu

ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA

OAB/PE 17559·CPF·Representa: Réu

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

[email protected]

Terceiro

CASSI

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO

Terceiro

HOSPITAL PORTUGUES

Terceiro

PLANCTON YURI AGUIAR VERCOSA

CPF

Reu

BARBARA KLYSSIA CASADO DE BARROS

CPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:02

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.

Documentos

Anexo

•16/05/2025, 12:50

Petição (Outras)

•15/05/2025, 19:31

08/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 12:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

04/03/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:28

Decorrido prazo de PLANCTON YURI AGUIAR VERCOSA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 19:38

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

15/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de despacho

07/10/2024, 18:43

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Apelado: Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco EMENTA: PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. SEPSE. IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - A previsão contratual de carência deve ser mitigada em casos de urgência, conforme jurisprudência do STJ, especialmente quando a recusa de cobertura possa frustrar o objetivo do contrato. - No presente caso, a urgência do internamento foi comprovada devido ao quadro de sepse de foco abdominal apresentado pelo paciente. - A negativa de cobertura por parte da operadora de saúde em situação de emergência configura recusa indevida de tratamento médico. - A responsabilidade solidária assumida pela acompanhante do paciente não exime a operadora de saúde de sua obrigação contratual de prestar assistência. - Recurso de apelação não provido, com majoração dos honorários advocatícios para 20% sobre a base estipulada na Sentença. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) NPU: 0061487-75.2016.8.17.2001 Relator Substituto: HAROLDO CARNEIRO LEÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário em NEGAR PROVIMENTO à Apelação, mantendo a Sentença em todos os seus termos. Majoro os honorários advocatícios para 20% sobre a base estipulada na Sentença. Recife, data da assinatura digital. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator Substituto

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2019, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2019, 13:05

Expedição de intimação.

19/09/2019, 16:53

Juntada de Petição de apelação

18/09/2019, 14:55

Expedição de intimação.

12/08/2019, 17:23

Julgado procedente o pedido

08/08/2019, 10:20

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 10:37

Conclusos para despacho

09/07/2019, 14:59

Juntada de certidão

09/07/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 15:51

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:19

Dados do processo retificados

30/05/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 17:42

Juntada de certidão

29/05/2019, 14:58

Processo enviado para retificação de dados

29/05/2019, 14:38

Expedição de intimação.

21/05/2019, 15:31

Dados do processo retificados

21/05/2019, 15:17

Juntada de certidão

21/05/2019, 15:17

Processo enviado para retificação de dados

21/05/2019, 14:58

Juntada de Petição de outros (petição)

16/05/2019, 15:21

Juntada de Petição de contestação

16/05/2019, 15:16

Juntada de Petição de certidão

15/05/2019, 18:37

Expedição de citação.

28/03/2019, 15:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/03/2019, 14:03

Conclusos para julgamento

11/05/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 14:50

Expedição de intimação.

16/03/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 14:04

Conclusos para despacho

15/08/2017, 19:37

Expedição de .

15/08/2017, 19:35

Expedição de .

10/07/2017, 16:17

Apensado ao processo em execução

10/07/2017, 16:14

Apensado ao processo 0013121-05.2016.8.17.2001

10/07/2017, 16:14

Expedição de intimação.

10/07/2017, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/05/2017, 11:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 30ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção A da 9ª Vara Cível da Capital

18/05/2017, 11:33

Conclusos para decisão

18/05/2017, 11:33

Audiência conciliação redesignada para 02/03/2017 11:30 Seção B da 30ª Vara Cível da Capital.

18/05/2017, 11:33

Expedição de intimação.

18/05/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 13:01

Conclusos para despacho

15/05/2017, 12:53

Remetidos os Autos (devolução da CCMA) para Seção A da 9ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

15/05/2017, 12:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 13:35

Remetidos os Autos (para a CCMA) para Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA. (Origem:Seção A da 9ª Vara Cível da Capital)

10/03/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 11:08

Juntada de Petição de contestação

23/02/2017, 23:53

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 08:00

Juntada de aviso de recebimento (ar)

02/02/2017, 07:46

Expedição de intimação.

11/01/2017, 10:07

Expedição de citação.

11/01/2017, 10:07

Expedição de citação.

11/01/2017, 10:07

Audiência conciliação designada para 02/03/2017 11:30 Seção A da 9ª Vara Cível da Capital.

11/01/2017, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 13:10

Juntada de Petição de outros (documento)

19/12/2016, 16:13

Conclusos para decisão

08/12/2016, 19:25

Distribuído por sorteio

08/12/2016, 19:25

Anexo

•15/05/2025, 19:31

Despacho

•16/04/2025, 13:54

Despacho

•23/01/2025, 19:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 16:40

Petição Simples de Terceiro Interessado

•08/10/2024, 16:39

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 11:21

Decisão

•17/04/2024, 12:33

Decisão

•17/04/2023, 18:51

Despacho

•28/05/2020, 11:11

Sentença (Outras)

•08/08/2019, 10:20

Despacho

•10/07/2019, 10:37

Despacho

•31/05/2019, 15:51

Documento de Comprovação

•16/05/2019, 15:16

Todos os documentos(22)

Anexo

•16/05/2025, 12:50

Petição (Outras)

•15/05/2025, 19:31

Anexo

•15/05/2025, 19:31

Despacho

•16/04/2025, 13:54

Despacho

•23/01/2025, 19:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 16:40

Petição Simples de Terceiro Interessado

•08/10/2024, 16:39

Decisão\Acórdão

•27/08/2024, 11:21

Decisão

•17/04/2024, 12:33

Decisão

•17/04/2023, 18:51

Despacho

•28/05/2020, 11:11

Sentença (Outras)

•08/08/2019, 10:20

Despacho

•10/07/2019, 10:37

Despacho

•31/05/2019, 15:51

Documento de Comprovação

•16/05/2019, 15:16

Decisão

•21/03/2019, 14:03

Despacho

•15/03/2018, 14:04

Despacho

•21/06/2017, 10:18

Despacho

•17/05/2017, 13:01

Ata de Audiência (Outras)

•02/03/2017, 11:42

Sentença (Outras)

•23/02/2017, 23:53

Despacho

•09/01/2017, 13:10