Recurso Especial 0068940-24.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.299,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital 1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

JADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Advogados / Representantes

HOMERO BELLINI JUNIOR

OAB/RS 24304·CPF·Representa: Autor

RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 21649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

13/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026 Petição Nº 109141/2026 - DESIS

18/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0109141 - DESIS no REsp 2256787 - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 18:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00109141 - DESIS no REsp 2256787

12/02/2026, 18:00

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2026/00109141 - DESIS no REsp 2256787

12/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 109141/2026

12/02/2026, 13:06

Protocolizada Petição 109141/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 12/02/2026

12/02/2026, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 15:10

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/02/2026, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 18:00