Monitória 0084033-46.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0084033-46.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 18:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de NOVO TEMPO SUPERMERCADO E PADARIA EIRELI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 13:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

26/11/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: NOVO TEMPO SUPERMERCADO E PADARIA EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. RECIFE, 22 de novembro de 2024. MARTA MARIA BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0084033-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

25/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2024, 14:15

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2025, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: NOVO TEMPO SUPERMERCADO E PADARIA EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184777251, conforme segue transcrito abaixo: 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, qualificado, através de advogado, propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de NOVO TEMPO SUPERMERCADO E PADARIA EIRELI, objetivando o recebimento de valores inadimplidos pela parte DEMANDADA. 2. A parte DEMANDADA, devidamente CITADA (ID 181853473), NADA REQUEREU, conforme certidão de ID nº 184654023. 3. É o que importa relatar. Conclusos os autos, FUNDAMENTO e DECIDO: 4. De início, cuido de asseverar que se trata de AÇÃO MONITÓRIA na qual a DEMANDADA NÃO OFERECEU EMBARGOS. 5. Registro, por oportuno, que comungo do entendimento de que a DECISÃO que CONVERTE ESTE PROCESSO EM PROCEDIMENTO EXECUTIVO possui NATUREZA JURÍDICA de SENTENÇA. 6. Nesse sentido, registro precedente no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - INÉRCIA DO RÉU - DECISÃO QUE CONVERTE O MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO - NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA - COBRANÇA, NA EXECUÇÃO, DE ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1. Tem NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA a DECISÃO que CONSTITUI O MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 2. A DECISÃO que CONSTITUI, de pleno direito, o TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO não confere executividade ao documento apresentado na inicial da monitória; ao revés, ela reconhece que é devida a obrigação nele subscrita e na forma com que fora apresentado na inicial da monitória (quantum), constituindo TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 3. Recurso improvido. (Recurso Especial n.º 0015887-3, Relator Ministro Massami Uyeda, Data de Julgamento: 24/08/2010, 3ª Turma, Data de Publicação: Diário de Justiça Eletrônico de 14/09/2010). (Destaquei). 7. No mesmo sentido, leciona YUSSEF SAID CAHALI, que observa, inclusive, que a SENTENÇA deve dispor sobre a condenação em honorários advocatícios, vejamos: (...) NÃO OFERECIDOS EMBARGOS PELO DEVEDOR, CONSTITUIR-SE-Á, de PLENO DIREITO, o TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE o MANDADO INICIAL em MANDADO EXECUTIVO e PROSSEGUINDO-SE na forma prevista no LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV'', abre-se ensejo, na oportunidade da SENTENÇA que decreta essa conversão, à condenação do réu nos encargos da sucumbência. (CAHALI, YUSSEF SAID. Honorários Advocatícios. 3ª ed., 1997, Editora Saraiva, página 1.125). (grifei). 8. Assim e considerando que a PARTE DEMANDADA DEIXOU FLUIR EM BRANCO O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM VERBAS SUCUMBENCIAIS E/OU OPOR EMBARGOS, com fundamento nos artigo 701, §2º, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO o PEDIDO MONITÓRIO formulado na PEÇA DE INGRESSO, para CONSTITUIR, de PLENO DIREITO, o TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 9. CONDENO a parte DEMANDADA ao pagamento de CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, estes FIXADOS em 10% (dez por cento) sobre o VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. 10. Deve a parte DEMANDANTE apresentar memória atualizada do cálculo para prosseguimento do feito. Para tanto, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0084033-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIME-SE a parte DEMANDANTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória atualizado do cálculo e requeira as providencias necessárias para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento dos autos. 11. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE e CUMPRA-SE, como devido. RECIFE, 15 de outubro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: NOVO TEMPO SUPERMERCADO E PADARIA EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179927313, conforme segue transcrito abaixo: 1. De saída, uma vez que foram recolhidas as custas processuais e taxa judiciária, ADMITO o processamento do pedido à vista do disposto nos arts. 700 e seguintes do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, sabido que “A ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa para satisfação de seu direito”[1]. 2. Além disso, OBSERVO que, na espécie, se encontram presentes os requisitos da ação monitória, estando a petição inicial, inclusive, acompanhada dos documentos escritos respectivos (id 129439158). 3. Cite(m)-se, nos termos do art. 701, do Código de Processo Civil, para que o(a)(s) demandado(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetue(m) o pagamento do valor de R$ 119.307,25 (cento e dezenove mil trezentos e sete reais e vinte e cinco centavos), mais acréscimos legais e contratuais até a data do efetivo pagamento, além do pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, caso em que ficará(ão) isento(s) de custas processuais (NCPC, art. 701, § 1º); b) ou, querendo, ofereça embargos, nos próprios autos, independentemente da prévia segurança do Juízo (CPC, art. 702), podendo se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum, devendo, caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de a alegação deixar de ser examinada caso haja outro fundamento e de os embargos serem liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento. 4. Fica ele(a)(s), demandado(a)(s), desde já, advertido(a)(s) de que, em não havendo o pagamento do valor nem a interposição de embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. Cumpra-se, como devido. 6. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade ou na diretoria cível, servirá como mandado. RECIFE, 5 de setembro de 2024. JOAO VICTOR SARAIVA WENCESLAU Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0084033-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

06/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NOVO TEMPO SUPERMERCADO E PADARIA EIRELI em 03/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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