Procedimento Comum Cível 0030227-33.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0030227-33.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174080287, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030227-33.2023.8.17.2001 AUTOR(A): PALLOMA REGINA DE MELO CARDOSO NASCIMENTO Vistos etc., Atenta a tudo que consta nos autos, vislumbro que o processo se encontra em ordem. Não há nulidades a declarar e nem irregularidades para sanar. Defesa sem preliminares – ID nº 133821941. Réplica – ID nº 138325566. Em cumprimento ao despacho de ID nº 149698310, a autora apresentou petição de ID nº 150702601, requerendo o julgamento antecipado com o deferimento da tutela de urgência. A ré por sua vez, apresentou petição de ID nº 152508425, pugnando pela produção de prova pericial, alegando que o procedimento solicitado pela autora é meramente estético. Não havendo outros aspectos a serem examinados, declaro, pois, saneado, o processo. A presente lide versa de relação de consumo, de acordo com as regras do arts. 2º e 3º, do CDC. Atribuo o ônus da prova ao réu, por considerar à carência econômica do consumidor face aos fornecedores do produto e do serviço, de acordo com a regra do art.6º, VIII, do CDC. De logo indefiro o pedido de produção de prova pericial, tendo em vista que a autora não está pleiteando procedimento estético como argumenta a ré, e, sim, procedimento cirúrgico de GASTROPLASTIA POR VÍDEOLAPAROSCOPIA, assim, entendo que as provas documentais anexadas aos autos são suficientes para o julgamento da causa, art.355, I, do CPC Faculto às partes, nos termos do art. 357, § 1º do CPC, no prazo comum de 05 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Após, determino que os autos me retornem conclusos. Intime-se e cumpra-se, como devido. Recife, 27 de agosto de 2024. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito " RECIFE, 5 de setembro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

06/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(66)