Procedimento Comum Cível 0051517-46.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2026, 11:54

Expedição de RPV.

09/04/2026, 19:27

Alterada a parte

24/03/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 06/02/2026

17/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de FILIPE SALES FERREIRA MAIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:02

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2026, 11:54

Expedição de RPV.

09/04/2026, 19:27

Alterada a parte

24/03/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•13/11/2025, 20:41

Sentença (Outras)

•13/11/2025, 20:41

17/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de FILIPE SALES FERREIRA MAIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2025, 20:41

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/11/2025, 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 19:37

Conclusos para decisão

17/10/2025, 05:05

Alterada a parte

17/10/2025, 04:59

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:03

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:55

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de contestação

06/06/2025, 11:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/05/2025, 05:40

Conclusos cancelado pelo usuário

31/05/2025, 05:23

Expedido alvará de levantamento

30/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

28/05/2025, 05:19

Juntada de Petição de manifestação do perito

26/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de FILIPE SALES FERREIRA MAIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de INGRID KAMANSKY DANTAS MORAIS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de diligência

29/03/2025, 17:03

Mandado devolvido ratificada a liminar

29/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de INGRID KAMANSKY DANTAS MORAIS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 15:11

Expedição de mandado (outros).

12/03/2025, 09:38

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

12/03/2025, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 08:30

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 00:18

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2025, 19:27

Outras Decisões

06/02/2025, 19:27

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação do perito

06/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:26

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2025, 10:08

Nomeado perito

03/02/2025, 10:08

Alterada a parte

02/02/2025, 11:01

Conclusos para decisão

02/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2025, 14:01

Decorrido prazo de WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0051517-46.2019.8.17.2001 AUTOR(A): WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA Vistos etc. Destituo o perito TIAGO MOURA LINS ACIOLI. 1. Nomeio a Dra. Ingrid Kamansky Dantas Morais, CRM 18553, CPF 065.114.604-60, para funcionar como perita médica no presente feito. 2. Considerando o depósito de ID 120957325, intime-se o perito médico judicial nomeado, para agendamento e realização da perícia médica e para informar dados bancários de conta de sua titularidade para expedição de alvará de transferência, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Intime-se a parte autora, via PJE, para fornecer e-mail e whatsapp, a fim de viabilizar a marcação da perícia. 4. Após a entrega do laudo, expeça-se o competente alvará em favor do perito médico judicial. 5. Ato contínuo, intime-se o perito para ciência da expedição do alvará. 6. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 20 de novembro de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito R

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0051517-46.2019.8.17.2001 AUTOR(A): WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA Vistos etc. Destituo o perito TIAGO MOURA LINS ACIOLI. 1. Nomeio a Dra. Ingrid Kamansky Dantas Morais, CRM 18553, CPF 065.114.604-60, para funcionar como perita médica no presente feito. 2. Considerando o depósito de ID 120957325, intime-se o perito médico judicial nomeado, para agendamento e realização da perícia médica e para informar dados bancários de conta de sua titularidade para expedição de alvará de transferência, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Intime-se a parte autora, via PJE, para fornecer e-mail e whatsapp, a fim de viabilizar a marcação da perícia. 4. Após a entrega do laudo, expeça-se o competente alvará em favor do perito médico judicial. 5. Ato contínuo, intime-se o perito para ciência da expedição do alvará. 6. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 20 de novembro de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito R

21/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2024, 20:41

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2024, 20:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2024, 20:41

Nomeado perito

20/11/2024, 20:41

Alterada a parte

20/11/2024, 19:25

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174084303, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0051517-46.2019.8.17.2001 AUTOR(A): WELLINGTON FRANCISCO DE LIMA Vistos etc. 1. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”[1]. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se realizou a perícia médica judicial nos presentes autos. 3. Após, voltem-me os autos conclusos. Recife, 20 de junho de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito " RECIFE, 6 de setembro de 2024. ELAINE CRISTINA CANHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 19:55

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de TIAGO MOURA LINS ACIOLI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2023, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

18/07/2023, 15:00

Alterada a parte

04/07/2023, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 08:17

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

20/06/2023, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 13:20

Expedição de mandado\mandado (outros).

20/06/2023, 13:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2023, 17:07

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação

01/06/2023, 23:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2023, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:09

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de outros (documento)

21/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de outros (documento)

19/12/2022, 14:36

Expedição de intimação.

14/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de outros (documento)

01/12/2022, 09:15

Expedição de intimação.

18/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/11/2022, 12:27

Expedição de intimação.

28/10/2022, 07:26

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:20

Expedição de intimação.

22/07/2022, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 09:47

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de outros (petição)

04/08/2021, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

11/05/2021, 14:08

Transitado em Julgado em 10/03/2021

11/05/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de resposta

27/01/2021, 15:06

Expedição de intimação.

11/01/2021, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2021, 20:06

Conclusos para decisão

17/11/2020, 10:15

Juntada de Petição de parecer

12/11/2020, 22:12

Expedição de intimação.

06/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 20:14

Expedição de intimação.

01/07/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 15:56

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de resposta

13/04/2020, 15:20

Expedição de citação.

07/04/2020, 10:28

Expedição de intimação.

07/04/2020, 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2020, 22:15

Conclusos para despacho

06/01/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 16:26

Expedição de intimação.

16/09/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 23:36

Conclusos para decisão

28/08/2019, 23:36

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•30/05/2025, 11:39

Decisão

•30/05/2025, 11:39

Decisão

•06/02/2025, 19:27

Decisão

•06/02/2025, 19:27

Decisão

•03/02/2025, 10:08

Decisão

•03/02/2025, 10:08

Despacho

•20/11/2024, 20:41

Despacho

•20/11/2024, 20:41

Despacho

•20/06/2024, 19:55

Despacho

•24/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:15

Todos os documentos(23)

Sentença (Outras)

•13/11/2025, 20:41

Sentença (Outras)

•13/11/2025, 20:41

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•17/10/2025, 19:37

Decisão

•30/05/2025, 11:39

Decisão

•30/05/2025, 11:39

Decisão

•06/02/2025, 19:27

Decisão

•06/02/2025, 19:27

Decisão

•03/02/2025, 10:08

Decisão

•03/02/2025, 10:08

Despacho

•20/11/2024, 20:41

Despacho

•20/11/2024, 20:41

Despacho

•20/06/2024, 19:55

Despacho

•24/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:15

Decisão

•08/06/2023, 17:07

Despacho

•08/05/2023, 12:09

Decisão

•21/10/2022, 15:38

Decisão

•13/07/2022, 09:47

Decisão

•07/01/2021, 20:06

Despacho

•29/06/2020, 15:56

Decisão

•23/03/2020, 22:15

Despacho

•13/09/2019, 16:20