Procedimento Comum Cível 0056359-06.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0056359-06.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

10/03/2025, 13:22

Juntada de Documento da Contadoria

10/03/2025, 13:22

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 14:33

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA APELADO(A): NADEGE VERISSIMO DO AMARAL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 41375867, no prazo legal. Recife, 18 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0056359-06.2018.8.17.2001 Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Brasil Kirin Industria de Bebidas S.A APELADA: Nadege Verissimo do Amaral EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E COMODATO. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINARES REJEITADAS. NOTA FISCAL COM RECIBO DE ENTREGA DE PRODUTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ADIMPLEMENTO E DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS RECEBIDOS A TÍTULO DE COMODATO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. 1. Hipótese em que a parte autora apresentou tabelas dos valores devidos na petição inicial, nas quais constam os débitos em aberto e relacionados com as Notas Fiscais que lhes deram origem e a data de vencimento. 2. A falta de documentação, no caso em análise, não caracteriza inépcia da inicial, estando na realidade relacionada ao mérito do processo, especificamente quanto ao ônus probatório. 3. Não consta nos termos de responsabilidade cláusula condicionando negócio futuro entre as partes à devolução dos utensílios cedidos em comodato. Desta feita, eventual descumprimento contratual não implica, necessariamente, na impossibilidade do comodante e da comodatária firmarem novos contratos, seja de compra e venda de bebida, seja de comodato dos recipientes. 4. Inequívoco o recebimento pela ré dos produtos adquiridos (bebidas) e utensílios recebidos a título de comodato (caixas, garrafas). Por outro lado, ausente comprovação de pagamento, bem como da devolução dos recipientes. 5. Incumbe à parte ré comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, nos termos do artigo 373, II, do CPC/2015, ônus do qual não se desincumbiu. 6. Apelo provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0056359-06.2018.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Nehemias de Moura Tenório – 21ª Vara Cível da Capital – Seção A Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0056359-06.2018.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 12:56

Expedição de intimação.

10/12/2020, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2020, 12:01

Expedição de intimação.

12/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de apelação

11/11/2020, 18:43

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 18:43

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Brasil Kirin Industria de Bebidas S.A APELADA: Nadege Verissimo do Amaral EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E COMODATO. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINARES REJEITADAS. NOTA FISCAL COM RECIBO DE ENTREGA DE PRODUTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ADIMPLEMENTO E DE DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS RECEBIDOS A TÍTULO DE COMODATO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. 1. Hipótese em que a parte autora apresentou tabelas dos valores devidos na petição inicial, nas quais constam os débitos em aberto e relacionados com as Notas Fiscais que lhes deram origem e a data de vencimento. 2. A falta de documentação, no caso em análise, não caracteriza inépcia da inicial, estando na realidade relacionada ao mérito do processo, especificamente quanto ao ônus probatório. 3. Não consta nos termos de responsabilidade cláusula condicionando negócio futuro entre as partes à devolução dos utensílios cedidos em comodato. Desta feita, eventual descumprimento contratual não implica, necessariamente, na impossibilidade do comodante e da comodatária firmarem novos contratos, seja de compra e venda de bebida, seja de comodato dos recipientes. 4. Inequívoco o recebimento pela ré dos produtos adquiridos (bebidas) e utensílios recebidos a título de comodato (caixas, garrafas). Por outro lado, ausente comprovação de pagamento, bem como da devolução dos recipientes. 5. Incumbe à parte ré comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, nos termos do artigo 373, II, do CPC/2015, ônus do qual não se desincumbiu. 6. Apelo provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0056359-06.2018.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Nehemias de Moura Tenório – 21ª Vara Cível da Capital – Seção A Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0056359-06.2018.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

09/09/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(59)