Usucapião 0041502-23.2016.8.17.2001 - TJPE

Usucapião 0041502-23.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTES: GILDO FRANCISCO DA SILVA e OUTRO AGRAVADO: DJALMA BARROS DA SILVA RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC) 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041502-23.2016.8.17.2001 Trata-se de Apelação Cível contra Sentença que julgou procedente Ação de Usucapião, declarando “o domínio do promovente sobre o bem descrito nos autos, localizado na Avenida Liberdade, 874-A, Jardim São Paulo, Recife/PE.”. (ID’s 17267470 e 17267481). Atendendo ao Despacho (ID 27922440) a parte Apelada juntou os documentos os documentos (ID’s 31530483 e 31530484), sendo este último, consistente numa planta do imóvel que aquela busca usucapir. Em respeito ao princípio do Contraditório, as partes Apelantes, intimadas, impugnaram o documento (ID 35752574). Nesse andar, intime-se a Parte Apelada para, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, falar sobre a referida impugnação, sendo-lhe facultada, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, a juntada da planta de situação do imóvel em questão, com todas as medidas, confrontações, etc., levando-se em conta a planta juntada com a exordial da ação e a impugnação do Município do Recife, ou seja, a planta da inicial com a retirada da área pública descrita pelo Município, posto que, a planta impugnada pelos Apelantes, de fato, é a mesma que motivou o Despacho (ID 27922440). Saliento, novamente, que interpretei as dimensões da planta (ID 17267447) como sendo erro material, determinando a sua correção, contudo, a nova (última) planta juntada pelo mesmo (ID 31530484), é idêntica à que deveria ser corrigida (ID 17267447) e, caso assim permaneça, poderá, em tese, dar ensejo a interpretação de litigância de má-fé, o que, até agora, ainda, não restou evidenciado. Ao final, retornem-me os Autos conclusos. Cumpra-se. Recife, (data da assinatura eletrônica). Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (aolb)

09/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS KLEY SOBRAL em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(38)