Apelação Cível 0054317-81.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

NE MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MISSELANIA MARIA DA SILVA

OAB/PE 30445·CPF·Representa: Autor

DHIEGO DE LAVOR SANTOS

OAB/PE 47926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de NE MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

18/03/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.

18/03/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 12:51

Expedição de intimação (outros).

12/03/2025, 12:51

Expedição de intimação (outros).

12/03/2025, 12:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

27/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:27

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/12/2024, 17:27

Expedição de intimação (outros).

23/10/2024, 12:26

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de NE MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 17:15

Outros Documentos

•02/10/2024, 12:24

18/03/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 14/03/2025.

18/03/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 12:51

Expedição de intimação (outros).

12/03/2025, 12:51

Expedição de intimação (outros).

12/03/2025, 12:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

27/02/2025, 17:15

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:27

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/12/2024, 17:27

Expedição de intimação (outros).

23/10/2024, 12:26

Alterada a parte

23/10/2024, 12:11

Alterada a parte

23/10/2024, 12:07

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

22/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2024, 12:24

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 17:17

Publicado Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 11:06

Expedição de intimação (outros).

09/09/2024, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2024, 17:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/08/2024, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 19:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Conclusos para o Gabinete

17/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de embargos (outros)

17/06/2024, 19:04

Alterada a parte

12/06/2024, 17:57

Expedição de intimação (outros).

30/05/2024, 16:40

Conhecido o recurso de NE MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 15.732.231/0001-67 (APELANTE) e não-provido

30/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/04/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 17:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

25/03/2024, 08:11

Conclusos para o Gabinete

25/03/2024, 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2024, 08:11

Determinação de redistribuição por prevenção

23/03/2024, 12:54

Recebidos os autos

01/03/2024, 11:18

Conclusos para o Gabinete

01/03/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 11:18

Decisão\Acórdão

•05/09/2024, 17:58

Decisão\Acórdão

•30/05/2024, 15:08

Decisão

•23/03/2024, 12:54

Despacho

•03/04/2023, 22:24

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 17:49

Despacho

•09/01/2022, 06:23

Despacho

•15/08/2021, 19:49

Sentença (Outras)

•14/06/2021, 18:15

Despacho

•06/07/2020, 22:45

Despacho

•27/04/2020, 13:24

Despacho

•27/01/2020, 15:52

Despacho

•05/12/2019, 18:44

Despacho

•20/10/2019, 22:43

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/02/2025, 17:15

Outros Documentos

•02/10/2024, 12:24

Decisão\Acórdão

•05/09/2024, 17:58

Decisão\Acórdão

•30/05/2024, 15:08

Decisão

•23/03/2024, 12:54

Despacho

•03/04/2023, 22:24

Sentença (Outras)

•14/09/2022, 17:49

Despacho

•09/01/2022, 06:23

Despacho

•15/08/2021, 19:49

Sentença (Outras)

•14/06/2021, 18:15

Despacho

•06/07/2020, 22:45

Despacho

•27/04/2020, 13:24

Despacho

•27/01/2020, 15:52

Despacho

•05/12/2019, 18:44

Despacho

•20/10/2019, 22:43

Petição (Outras)

•18/09/2019, 17:12

Decisão

•26/03/2019, 15:09

Decisão

•26/11/2018, 15:52