Procedimento Comum Cível 0001361-14.2018.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Partes do Processo

LUCIVANIO MELO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JARBAS CONSTANTINO CARNEIRO DE MATTOS TRINDADE

OAB/PE 24147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

LUCIVANIO MELO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

DETRAN-PE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 30/08/2025

17/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/07/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 13:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2025, 13:41

Embargos de declaração não acolhidos

09/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/06/2025, 11:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:53

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 30/08/2025

17/09/2025, 16:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/07/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 12:03

Despacho

•14/05/2025, 10:53

17/07/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 13:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2025, 13:41

Embargos de declaração não acolhidos

09/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

18/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/06/2025, 11:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2025, 18:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 18:13

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de réplica

01/10/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL, DETRAN-PE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). GARANHUNS, 9 de setembro de 2024. RAISSA MARCAL DE BARROS FERREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0001361-14.2018.8.17.2640 AUTOR(A): LUCIVANIO MELO DA SILVA

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de contestação

13/03/2024, 15:57

Expedição de ofício (outros).

28/02/2024, 10:56

Alterada a parte

28/02/2024, 10:51

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)

17/10/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 11:53

Conclusos para despacho

15/10/2022, 11:51

Conclusos para o Gabinete

27/09/2022, 11:42

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns)

14/09/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:05

Conclusos para despacho

02/08/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 20:26

Expedição de intimação.

16/08/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 14:52

Conclusos para decisão

19/03/2019, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2018, 19:52

Expedição de intimação.

07/12/2018, 11:39

Expedição de Ofício.

05/12/2018, 16:16

Expedição de intimação.

05/12/2018, 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2018, 13:11

Conclusos para decisão

04/12/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 12:13

Expedição de intimação.

17/10/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 16:42

Conclusos para decisão

27/04/2018, 13:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 18:28

Juntada de Petição de contestação

13/03/2018, 18:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 13:01

Expedição de citação.

11/01/2018, 11:30

Expedição de Ofício.

10/01/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 16:11

Conclusos para decisão

09/01/2018, 15:52

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 15:52

Sentença (Outras)

•28/01/2025, 18:17

Despacho

•15/10/2022, 11:53

Despacho

•13/09/2022, 18:05

Despacho

•19/03/2019, 14:52

Decisão

•05/12/2018, 13:11

Despacho

•11/09/2018, 16:42

Despacho

•09/01/2018, 16:11