Procedimento Comum Cível 0093865-06.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0093865-06.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189607039, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0093865-06.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EVERALDO BEZERRA PATRIOTA, ANARLEIDE MOREIRA BEZERRA PATRIOTA, MARCIA VIRGINIA BEZERRA MOREIRA, MARTA VIRGINIA MOREIRA BEZERRA PATRIOTA Vistos etc. EVERALDO BEZERRA PATRIOTA, ANARLEIDE MOREIRA BEZERRA PATRIOTA, MARCIA VIRGINIA BEZERRA MOREIRA e MARTA VIRGINIA MOREIRA BEZERRA PATRIOTA por advogado, ajuizou a presente “AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO OU EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS” contra BRADESCO SAÚDE. Afirmaram, os autores, em resumo, serem beneficiários do plano de saúde demandado, na modalidade individual, e constataram abusivos reajustes aplicados em suas mensalidades, em razão da mudança de faixa etária. Os autores informaram, ainda, que não conseguiram comprovar todos os reajustes de faixa etária aplicados, por não disporem de todos os boletos, desde o início da contratação. Diante do exposto, ingressaram com a presente ação e requereram em tutela antecipada, a exibição de todo o histórico de prêmios, com a individualização de todos os reajustes aplicados desde o início do pacto, de cada um dos beneficiários. No mérito, requereram a procedência da ação para que, em resumo, sejam declarados nulos os reajustes de faixa etária aplicados com base no item 13.3 do contrato. Em decisão de id n. 182724724, foi deferido o pedido de tutela antecipada. No id n. 188142987, consta termo de audiência de conciliação/mediação em que as partes não chegaram a um acordo. No entanto, no id n. 188133166, a parte ré juntou aos autos acordo realizado entre as partes. Diante disto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre EVERALDO BEZERRA PATRIOTA, ANARLEIDE MOREIRA BEZERRA PATRIOTA, MARCIA VIRGINIA BEZERRA MOREIRA e MARTA VIRGINIA MOREIRA BEZERRA PATRIOTA e BRADESCO SAÚDE. Em consequência, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, o que faço com base no art. 487, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Considerando a ausência de interesse recursal, nos moldes do art. 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, verifique-se a pendência de custas e, no caso de ausência de custas pendentes, arquivem-se Publique-se e intimem-se. Recife, data e assinatura digitais" RECIFE, 4 de dezembro de 2024. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

05/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 28/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Decisão Interlocutória de Mérito

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