Cumprimento de sentença 0040196-19.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Seção B da 32ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

Partes do Processo

NEWTON ROCHA CEREZINI

CPF

Autor

BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

ALPHAVILLE PE 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ALPHAVILLE PERNAMBUCO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MORAES AMARAL DE FREITAS

OAB/PE 30794·CPF·Representa: Autor

RAISSA CRISTINA DE MOURA FERREIRA

OAB/PE 30792·CPF·Representa: Autor

BRENDA VIEIRA BELO

OAB/PE 1124·CPF·Representa: Autor

YURI AMON VANDERLEI DA SILVA

OAB/PE 55043·CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA DE FARIAS

OAB/PE 58127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NEWTON ROCHA CEREZINI

CPF

Autor

BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

ALPHAVILLE PE 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ALPHAVILLE PERNAMBUCO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAPHAEL MORAES AMARAL DE FREITAS

OAB/PE 30794·CPF·Representa: Autor

RAISSA CRISTINA DE MOURA FERREIRA

OAB/PE 30792·CPF·Representa: Autor

BRENDA VIEIRA BELO

OAB/PE 1124·CPF·Representa: Autor

YURI AMON VANDERLEI DA SILVA

OAB/PE 55043·CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA DE FARIAS

OAB/PE 58127·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY

OAB/PE 30789·CPF·Representa: Réu

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 23078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 00:16

Outras Decisões

20/02/2026, 09:46

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 16:14

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

20/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 09:46

Despacho

•28/10/2025, 10:42

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 00:16

Outras Decisões

20/02/2026, 09:46

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:49

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

30/08/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 08:44

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 14:53

Outras Decisões

07/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:51

Outras Decisões

03/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALPHAVILLE PERNAMBUCO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 17:06

Outras Decisões

27/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA, NEWTON ROCHA CEREZINI EXECUTADO(A): DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, ALPHAVILLE PERNAMBUCO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180991202, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se os exequentes para impulsionarem o presente cumprimento, informando o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido in albis tal prazo, será reputada cumprida a obrigação. Nesse caso, anote-se o feito para julgamento. Recife, 04 de setembro de 2024. Andrea Duarte Gomes Juíza de Direito" RECIFE, 10 de setembro de 2024. SILVANA MONTEIRO PEDROSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040196-19.2016.8.17.2001

11/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2024, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:48

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de NEWTON ROCHA CEREZINI em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de ALPHAVILLE PERNAMBUCO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:49

Decorrido prazo de DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:30

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2024, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2024, 10:53

Conclusos para despacho

02/01/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 18:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/11/2023, 16:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:40

Conclusos para despacho

08/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de requerimento

04/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de providência

02/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de providência

20/04/2023, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2023, 15:42

Expedição de intimação.

15/02/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:10

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:28

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

24/01/2023, 15:28

Processo Reativado

24/01/2023, 15:27

Processo Desarquivado

24/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de outros (documento)

20/01/2023, 18:40

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 07:41

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

20/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2020, 16:47

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

11/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2020, 16:50

Expedição de intimação.

28/07/2020, 17:11

Juntada de Petição de apelação

20/07/2020, 10:49

Expedição de intimação.

10/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de outros (petição)

09/06/2020, 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/06/2020, 16:02

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2020, 20:04

Expedição de intimação.

15/05/2020, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2020, 15:33

Expedição de intimação.

07/04/2020, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2020, 16:04

Expedição de intimação.

24/03/2020, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2020, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2020, 18:07

Expedição de intimação.

11/03/2020, 15:48

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2020, 18:29

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 15:02

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:04

Processo retirado da suspensão

04/10/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 17:51

Processo retirado da suspensão

14/09/2018, 17:04

Processo enviado para suspensão

14/09/2018, 17:04

Expedição de .

17/07/2018, 15:17

Processo retirado da suspensão

13/07/2018, 14:34

Processo enviado para suspensão

13/07/2018, 14:33

Processo enviado para suspensão

10/01/2018, 19:03

Audiência conciliação cancelada para 25/05/2018 15:00 #Não preenchido#.

10/01/2018, 18:49

Audiência conciliação designada para 25/05/2018 15:00 Seção B da 32ª Vara Cível da Capital.

10/01/2018, 18:49

Processo retirado da suspensão

10/01/2018, 18:47

Processo enviado para suspensão

10/01/2018, 18:47

Processo retirado da suspensão

10/01/2018, 18:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 12:34

Expedição de intimação.

12/05/2017, 17:32

Expedição de intimação.

12/05/2017, 17:32

Audiência instrução e julgamento designada para 25/05/2017 15:00 Seção B da 32ª Vara Cível da Capital.

12/05/2017, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 17:19

Conclusos para despacho

15/03/2017, 16:02

Juntada de Petição de outros (petição)

13/03/2017, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 15:51

Expedição de intimação.

08/02/2017, 19:28

Expedição de intimação.

08/02/2017, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 17:59

Conclusos para despacho

31/01/2017, 17:35

Juntada de Petição de resposta

31/01/2017, 17:27

Juntada de aviso de recebimento (ar)

04/01/2017, 14:27

Expedição de intimação.

02/01/2017, 14:35

Remetidos os Autos (devolução da conciliação) para Seção B da 32ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA)

13/12/2016, 15:54

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 16:54

Juntada de certidão

30/11/2016, 15:44

Remetidos os Autos (para conciliação) para Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA. (Origem:Seção B da 32ª Vara Cível da Capital)

24/11/2016, 10:54

Expedição de citação.

16/11/2016, 14:56

Expedição de citação.

16/11/2016, 14:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2016, 17:17

Expedição de intimação.

10/11/2016, 14:24

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 14:13

Expedição de intimação.

31/10/2016, 13:44

Juntada de aviso de recebimento (ar)

27/10/2016, 16:06

Juntada de carta

27/10/2016, 13:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2016, 22:26

Expedição de intimação.

10/10/2016, 17:25

Expedição de citação.

10/10/2016, 17:25

Expedição de citação.

10/10/2016, 17:25

Audiência conciliação designada para 30/11/2016 15:30 Seção B da 32ª Vara Cível da Capital.

10/10/2016, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 17:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 15:53

Conclusos para decisão

26/09/2016, 21:04

Distribuído por sorteio

26/09/2016, 21:04

Despacho

•22/08/2025, 08:44

Decisão

•07/07/2025, 15:16

Decisão

•03/06/2025, 17:52

Decisão

•27/01/2025, 11:39

Despacho

•04/09/2024, 17:48

Decisão

•20/05/2024, 10:53

Decisão

•20/05/2024, 10:53

Despacho

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Despacho

•24/01/2023, 17:10

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Despacho

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Decisão Monocrática Terminativa

•16/02/2021, 11:05

Sentença (Outras)

•08/06/2020, 16:02

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Decisão

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Despacho

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Decisão

•07/07/2025, 15:16

Decisão

•03/06/2025, 17:52

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Outros Documentos

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Sentença (Outras)

•03/03/2020, 18:29

Despacho

•07/10/2019, 15:02

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2017, 17:15

Despacho

•02/05/2017, 17:19

Despacho

•06/02/2017, 17:59

Ata de Audiência (Outras)

•30/11/2016, 16:54

Despacho

•06/10/2016, 17:04