Execução de Título Extrajudicial 0038079-17.2011.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0038079-17.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, VAHANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA EXECUTADO(A): HILDA ALBUQUERQUE QUEIROZ, SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JORGE PEREZ QUEIROZ, JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO, GUSTAVO PEREZ QUEIROZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186039647_____, conforme segue transcrito abaixo: " [LUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA e VAHANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA,, ora embargante, qualificado nos autos, por meio de advogado, opôs embargos de declaração à decisão proferida no documento de id. 181167784, sob a alegação de que no acor do firmado entre as partes, o valor do imóvel deveria se equiparar ao valor do crédito executado apenas para efeitos da dação em pagamento, e que para a expedição do termo de penhora e da carta de adjudicação, deveria constar o valor real do imóvel, haja vista que o valor comercial daquele é bem inferior ao das ações somadas. Ao final, pediu o acolhimento dos embargos de declaração para corrigir o erro material apontado, determinando a avaliação do imóvel dado em pagamento para que o valor da avaliação conste no termo de penhora e na carta de adjudicação. Independente de intimação, a parte embargada apresentou manifestação, concordando com o pedido dos embargos de declaração. É o breve relatório. DECIDO. Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Analisando detidamente os autos, constato que razão assiste ao embargante, posto que, no item 3.1. do acordo de id. 173341695, constou expressamente que a equiparação do valor do imóvel com o valor da dívida ocorreria tão somente para efeitos da dação em pagamento pactuada. Ademais, a parte embargada concordou com o pedido realizado nos embargos de declaração. Pelo exposto, na forma do art. 1.022, inc. II do Código de Processo Civil ACOLHO os presentes embargos declaratórios para, anular o termo de penhora de id. 181856738 e retificar a decisão de id. 181167784, passando seus últimos três parágrafos a ter o seguinte teor: De outra banda, expeça-se Mandado de Avaliação do imóvel dado em pagamento, e, após, exequentes: a) 45,36% para a empresa LUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S.A; b) 45,36% para a empresa VAHANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A; c) 9,28% para a sociedade de advogados CARIBÉ ADVOGADOS. Após a expedição da carta de adjudicação, suspenda-se o processo e aguarde-se a transmissão do imóvel para fins de extinção do processo com homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III do CPC. Intimem-se. Recife, datado e assinado eletronicamente] " RECIFE, 30 de outubro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038079-17.2011.8.17.0001 defiro o pedido das partes para determinar que seja lavrada a penhora sobre o imóvel dado em pagamento: o Engenho Todos os Santos, situado no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, com os limites e confrontações atualmente descritos da matricula nº 660, no livro 2-C, fls. 52v., do Registro Geral da Comarca de Ipojuca – Ofício Único, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 0.123.189-8, cadastrado perante o INCRA com o CCIR nº 232.092.001.406-4, objeto de Memorial Descritivo e Planta georreferenciadas perante o SIGEF, devendo a parte exequente proceder com a averbação necessária, sendo dispensada a intimação das partes, haja vista a anuência da dação em pagamento constante do termo de acordo, devendo constar como valor do imóvel o valor da avaliação realizada. Após a comprovação da averbação da penhora, expeça-se carta de adjudicação em favor das cessionárias e do Caribé advogados, em condomínio, na seguinte proporção do bem para cada um dos

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WEBPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO(A): HILDA ALBUQUERQUE QUEIROZ, SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JORGE PEREZ QUEIROZ, JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO, GUSTAVO PEREZ QUEIROZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, ficaM TODAS AS PARTES intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181167784, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO exequentes: a) 45,36% para a empresa LUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S.A; b) 45,36% para a empresa VAHANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A; c) 9,28% para a sociedade de advogados CARIBÉ ADVOGADOS. Após a expedição da carta de adjudicação, suspenda-se o processo e aguarde-se a transmissão do imóvel para fins de extinção do processo com homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III do CPC. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 11 de setembro de 2024. GRISSA ALCANTARA SABIA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038079-17.2011.8.17.0001 Vistos, etc. WEBPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente Ação de Execução em face SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e Outra, igualmente qualificados. No curso do processo a parte exequente apresentou Termo de Acordo firmado entre as partes, id. 173341695, com participação das Empresas Luna Empreendimentos e Participações Empresariais S/A e Vahana Empreendimentos e Participações Empresariais S/A, além do escritório de advocacia que representa a parte exequente, requerendo a homologação da cessão do crédito, bem como a penhora e adjudicação do imóvel dado em pagamento para quitação do débito. É o breve relato. Decido. Analisando o documento de id. 180618121, constato que restou comprovada a cessão do crédito ora discutido em favor das cessionárias Luna Empreendimentos e Participações Empresariais S/A e Vahana Empreendimentos e Participações Empresariais S/A, motivo pelo qual, determino a retificação do polo ativo da demanda, para constar como exequente as cessionárias, assim reconhecidas no contrato de id. 180618121. De outra banda, defiro o pedido das partes para determinar que seja lavrada a penhora sobre o imóvel dado em pagamento: o Engenho Todos os Santos, situado no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, com os limites e confrontações atualmente descritos da matricula nº 660, no livro 2-C, fls. 52v., do Registro Geral da Comarca de Ipojuca – Ofício Único, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 0.123.189-8, cadastrado perante o INCRA com o CCIR nº 232.092.001.406-4, objeto de Memorial Descritivo e Planta georreferenciadas perante o SIGEF, devendo a parte exequente proceder com a averbação necessária, sendo dispensada a intimação das partes, haja vista a anuência da dação em pagamento constante do termo de acordo, devendo constar como valor do imóvel o valor do crédito executado conforme requerido pelas partes, no total de R$ 33.032.597,69 (trinta e três milhões, trinta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos). Após a comprovação da averbação da penhora, expeça-se carta de adjudicação em favor das cessionárias e do Caribé advogados, em condomínio, na seguinte proporção do bem para cada um dos

12/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HILDA ALBUQUERQUE QUEIROZ em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREZ QUEIROZ em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VAHANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORGE PEREZ QUEIROZ em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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