Execução de Título Extrajudicial 0038079-17.2011.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0038079-17.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, VAHANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA EXECUTADO(A): HILDA ALBUQUERQUE QUEIROZ, SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JORGE PEREZ QUEIROZ, JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO, GUSTAVO PEREZ QUEIROZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213056398, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando que as penhoras averbadas na Certidão do imóvel de matrícula 660, registrado no Ofício Único de Registros Públicos de Ipojuca, de número R-35, R-36, correspondem a penhoras realizadas em razão de execução fiscal cujo exequente é a Fazenda Nacional, e que a averbação de número R-37, diz respeito à execução fiscal que tem por exequente o Município de Ipojuca, e, tendo em vista o disposto no artigo 131, caput e inciso I do Código Tributário Nacional Art. 131. São pessoalmente responsáveis: I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; intimem-se a Fazenda Nacional e o Município de Ipojuca para se manifestarem acerca do pedido de Registro da Adjudicação, requerido pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 29 de agosto de 2025. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038079-17.2011.8.17.0001

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento

29/08/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:13

Mero expediente

18/08/2025, 11:42

Petição

07/08/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 20:33

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:50

Mero expediente

14/07/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:17

Publicação

24/01/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, VAHANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA EXECUTADO(A): HILDA ALBUQUERQUE QUEIROZ, SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JORGE PEREZ QUEIROZ, JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO, GUSTAVO PEREZ QUEIROZ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, "INTIMO A PARTE EXEQUENTE a tomar conhecimento da carta de adjudicação anexada aos autos, conforme ID 191065490, e a providenciar seu encaminhamento ao cartório. Recife, 14 de janeiro de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038079-17.2011.8.17.0001

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2025, 11:32

Expedição de documento (Carta)

18/12/2024, 10:55

Outras Decisões

09/12/2024, 11:23

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, VAHANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA EXECUTADO(A): HILDA ALBUQUERQUE QUEIROZ, SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JORGE PEREZ QUEIROZ, JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO, GUSTAVO PEREZ QUEIROZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186039647_____, conforme segue transcrito abaixo: " [LUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA e VAHANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA,, ora embargante, qualificado nos autos, por meio de advogado, opôs embargos de declaração à decisão proferida no documento de id. 181167784, sob a alegação de que no acor do firmado entre as partes, o valor do imóvel deveria se equiparar ao valor do crédito executado apenas para efeitos da dação em pagamento, e que para a expedição do termo de penhora e da carta de adjudicação, deveria constar o valor real do imóvel, haja vista que o valor comercial daquele é bem inferior ao das ações somadas. Ao final, pediu o acolhimento dos embargos de declaração para corrigir o erro material apontado, determinando a avaliação do imóvel dado em pagamento para que o valor da avaliação conste no termo de penhora e na carta de adjudicação. Independente de intimação, a parte embargada apresentou manifestação, concordando com o pedido dos embargos de declaração. É o breve relatório. DECIDO. Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Analisando detidamente os autos, constato que razão assiste ao embargante, posto que, no item 3.1. do acordo de id. 173341695, constou expressamente que a equiparação do valor do imóvel com o valor da dívida ocorreria tão somente para efeitos da dação em pagamento pactuada. Ademais, a parte embargada concordou com o pedido realizado nos embargos de declaração. Pelo exposto, na forma do art. 1.022, inc. II do Código de Processo Civil ACOLHO os presentes embargos declaratórios para, anular o termo de penhora de id. 181856738 e retificar a decisão de id. 181167784, passando seus últimos três parágrafos a ter o seguinte teor: De outra banda, expeça-se Mandado de Avaliação do imóvel dado em pagamento, e, após, exequentes: a) 45,36% para a empresa LUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S.A; b) 45,36% para a empresa VAHANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A; c) 9,28% para a sociedade de advogados CARIBÉ ADVOGADOS. Após a expedição da carta de adjudicação, suspenda-se o processo e aguarde-se a transmissão do imóvel para fins de extinção do processo com homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III do CPC. Intimem-se. Recife, datado e assinado eletronicamente] " RECIFE, 30 de outubro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038079-17.2011.8.17.0001 defiro o pedido das partes para determinar que seja lavrada a penhora sobre o imóvel dado em pagamento: o Engenho Todos os Santos, situado no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, com os limites e confrontações atualmente descritos da matricula nº 660, no livro 2-C, fls. 52v., do Registro Geral da Comarca de Ipojuca – Ofício Único, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 0.123.189-8, cadastrado perante o INCRA com o CCIR nº 232.092.001.406-4, objeto de Memorial Descritivo e Planta georreferenciadas perante o SIGEF, devendo a parte exequente proceder com a averbação necessária, sendo dispensada a intimação das partes, haja vista a anuência da dação em pagamento constante do termo de acordo, devendo constar como valor do imóvel o valor da avaliação realizada. Após a comprovação da averbação da penhora, expeça-se carta de adjudicação em favor das cessionárias e do Caribé advogados, em condomínio, na seguinte proporção do bem para cada um dos

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: WEBPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO(A): HILDA ALBUQUERQUE QUEIROZ, SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JORGE PEREZ QUEIROZ, JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO, GUSTAVO PEREZ QUEIROZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, ficaM TODAS AS PARTES intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181167784, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO exequentes: a) 45,36% para a empresa LUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S.A; b) 45,36% para a empresa VAHANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A; c) 9,28% para a sociedade de advogados CARIBÉ ADVOGADOS. Após a expedição da carta de adjudicação, suspenda-se o processo e aguarde-se a transmissão do imóvel para fins de extinção do processo com homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III do CPC. Recife, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 11 de setembro de 2024. GRISSA ALCANTARA SABIA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038079-17.2011.8.17.0001 Vistos, etc. WEBPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente Ação de Execução em face SALGADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e Outra, igualmente qualificados. No curso do processo a parte exequente apresentou Termo de Acordo firmado entre as partes, id. 173341695, com participação das Empresas Luna Empreendimentos e Participações Empresariais S/A e Vahana Empreendimentos e Participações Empresariais S/A, além do escritório de advocacia que representa a parte exequente, requerendo a homologação da cessão do crédito, bem como a penhora e adjudicação do imóvel dado em pagamento para quitação do débito. É o breve relato. Decido. Analisando o documento de id. 180618121, constato que restou comprovada a cessão do crédito ora discutido em favor das cessionárias Luna Empreendimentos e Participações Empresariais S/A e Vahana Empreendimentos e Participações Empresariais S/A, motivo pelo qual, determino a retificação do polo ativo da demanda, para constar como exequente as cessionárias, assim reconhecidas no contrato de id. 180618121. De outra banda, defiro o pedido das partes para determinar que seja lavrada a penhora sobre o imóvel dado em pagamento: o Engenho Todos os Santos, situado no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, com os limites e confrontações atualmente descritos da matricula nº 660, no livro 2-C, fls. 52v., do Registro Geral da Comarca de Ipojuca – Ofício Único, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob o NIRF nº 0.123.189-8, cadastrado perante o INCRA com o CCIR nº 232.092.001.406-4, objeto de Memorial Descritivo e Planta georreferenciadas perante o SIGEF, devendo a parte exequente proceder com a averbação necessária, sendo dispensada a intimação das partes, haja vista a anuência da dação em pagamento constante do termo de acordo, devendo constar como valor do imóvel o valor do crédito executado conforme requerido pelas partes, no total de R$ 33.032.597,69 (trinta e três milhões, trinta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos). Após a comprovação da averbação da penhora, expeça-se carta de adjudicação em favor das cessionárias e do Caribé advogados, em condomínio, na seguinte proporção do bem para cada um dos

12/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(19)

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento (Carta)

Outras Decisões

Todas as movimentações(184)