—

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ISAAC OLIVEIRA MALAQUIAS

Autor

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA em 19/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de intimação (outros).

Expedição de intimação (outros).

Expedição de intimação (outros).

Negado seguimento a Recurso

Conclusos para o Gabinete

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RECORRIDO(A)) em 23/11/2023.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(29)