Cumprimento de sentença 0033152-46.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0033152-46.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Negado provimento. Valor arbitrado para danos morais (R$ 10.000,00) atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Danos materiais não comprovados, pois a autora utilizou os créditos cursados na instituição ré em outra faculdade. 3. Recurso de Apelação dos Réus: Negado provimento. Não comprovada a oferta de alternativas ao aluno, com iguais condições e valores, para minimizar os prejuízos advindos com a frustração do encerramento abrupto do curso. 4. Honorários Advocatícios: Majorados para 15% sobre o valor da condenação, em razão do trabalho adicional realizado em sede recursal. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0033152-46.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: MARIA JOSE DA SILVA, IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP, IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP REPRESENTANTE: IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP, IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP, MARIA JOSE DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENCERRAMENTO ABRUPTO DE CURSO SUPERIOR. RETENÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. RECURSO ADESIVO E APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDOS. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Preliminar de Inépcia da Inicial: Rejeitada. Existência de fatos e documentos que proporcionam a liquidação do pedido por mero cálculo aritmético. 2. Recurso Adesivo da Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da autora e à apelação dos réus, nos termos do voto do Relator. Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais para 15% sobre o valor da condenação. Recife-PE, data registrada no sistema. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

13/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA em 27/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA em 10/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(27)