Apelação Cível 0067346-72.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 140.824,33

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

WANESSA MARIA ALVES DA SILVA

OAB/PE 42979·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MARIA LUCIA MAGALHAES RAMOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 05:45

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 05:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/05/2025, 05:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.

27/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/03/2025, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 12:20

Expedição de intimação (outros).

17/03/2025, 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

17/03/2025, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/03/2025, 15:19

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 05:45

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 05:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/05/2025, 05:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/03/2025, 10:58

Despacho

•21/01/2025, 09:53

13/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.

27/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/03/2025, 01:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 12:20

Expedição de intimação (outros).

17/03/2025, 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

17/03/2025, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/03/2025, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/01/2025, 11:53

Expedição de intimação (outros).

21/01/2025, 10:10

Dados do processo retificados

21/01/2025, 10:09

Alterada a parte

21/01/2025, 10:08

Processo enviado para retificação de dados

21/01/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 09:53

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:31

Recebidos os autos

20/01/2025, 09:33

Conclusos para admissibilidade recursal

20/01/2025, 09:33

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 09:33

Outros Documentos

•04/10/2024, 10:08

Sentença (Outras)

•19/04/2024, 09:09

Outros Documentos

•15/02/2024, 17:24

Decisão

•12/03/2020, 21:19

Despacho

•10/04/2017, 19:18