Execução Fiscal 0001008-57.2006.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/10/2006
Valor da Causa
R$ 144.528,91
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Moreno
Processos relacionados
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2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 12/12/2025 23:59.
14/12/2025, 00:10
Decorrido prazo de EDESA-EDSON EQUIPAMENTOS ELETRICOS - EIRELI em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:09
Decorrido prazo de EDSON MORAIS DE LIRA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 00:41
Publicado Despacho em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2025, 13:25
Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2025, 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2025, 13:25
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2025, 13:25
Conclusos para despacho
26/11/2025, 07:25
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 07:24
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 07:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/10/2025, 14:40
Conclusos para despacho
30/10/2025, 16:50
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
30/10/2025, 16:49
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 12/12/2025 23:59.
14/12/2025, 00:10
Decorrido prazo de EDESA-EDSON EQUIPAMENTOS ELETRICOS - EIRELI em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:09
Decorrido prazo de EDSON MORAIS DE LIRA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 00:41
Publicado Despacho em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2025, 13:25
Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2025, 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2025, 13:25
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2025, 13:25
Conclusos para despacho
26/11/2025, 07:25
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 07:24
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 07:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/10/2025, 14:40
Conclusos para despacho
30/10/2025, 16:50
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
30/10/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 16:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2025, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2025, 09:46
Conclusos para despacho
30/10/2025, 09:45
Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
30/10/2025, 08:57
Recebidos os autos
30/10/2025, 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2025, 11:06
Decorrido prazo de EDSON MORAIS DE LIRA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025, 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025, 00:09
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/07/2025, 16:41
Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 15:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025, 08:56
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025, 08:56
Conclusos para despacho
02/07/2025, 08:55
Juntada de Petição de apelação
16/06/2025, 16:02
Decorrido prazo de EDSON MORAIS DE LIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 01:24
Decorrido prazo de EDESA-EDSON EQUIPAMENTOS ELETRICOS - EIRELI em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 01:24
Publicado Sentença (Outras) em 05/05/2025.
05/05/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
02/05/2025, 00:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025, 10:50
Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2025, 10:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025, 10:50
Conclusos para decisão
28/04/2025, 12:44
Decorrido prazo de EDSON MORAIS DE LIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:03
Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025, 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 00:21
Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025, 00:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 08:58
Conclusos para despacho
31/03/2025, 07:09
Decorrido prazo de EDSON MORAIS DE LIRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025, 20:04
Juntada de Petição de petição (outras)
05/02/2025, 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025, 00:19
Publicado Sentença (Outras) em 31/01/2025.
31/01/2025, 00:19
Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2025, 11:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025, 11:46
Acolhida a exceção de pré-executividade
29/01/2025, 11:46
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 11:35
Conclusos para decisão
23/01/2025, 13:13
Decorrido prazo de EDESA-EDSON EQUIPAMENTOS ELETRICOS - EIRELI em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:07
Decorrido prazo de EDSON MORAIS DE LIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:07
Juntada de Petição de requerimento (outros)
11/12/2024, 21:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 00:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:10
Decorrido prazo de EDESA-EDSON EQUIPAMENTOS ELETRICOS - EIRELI em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:10
Decorrido prazo de EDSON MORAIS DE LIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:10
Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
05/11/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): EDESA-EDSON EQUIPAMENTOS ELETRICOS - EIRELI, EDSON MORAIS DE LIRA DESPACHO 10 dias para manifestação do exequente. MORENO, 31 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0001008-57.2006.8.17.0970
01/11/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024, 09:13
Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2024, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024, 09:13
Conclusos para despacho
31/10/2024, 07:14
Decorrido prazo de EDSON MORAIS DE LIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:25
Decorrido prazo de EDESA-EDSON EQUIPAMENTOS ELETRICOS - EIRELI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:12
Decorrido prazo de EDSON MORAIS DE LIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de EDESA-EDSON EQUIPAMENTOS ELETRICOS - EIRELI em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 01:48
Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024, 16:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): EDESA-EDSON EQUIPAMENTOS ELETRICOS - EIRELI, EDSON MORAIS DE LIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0001008-57.2006.8.17.0970 Defiro o pedido retro. Contudo, deverá ser expedido ao Banco do Brasil, responsável pelos depósitos via SISBAJUD deste E. TJPE na forma do ID n. 168730615. Oficie-se. Após, 10 dias para atualização do débito e requerimentos de expropriação. MORENO, 13 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito
16/09/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024, 12:30
Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2024, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024, 12:30
Conclusos para despacho
12/09/2024, 08:18
Conclusos para o Gabinete
12/09/2024, 08:03
Juntada de Petição de petição (outras)
11/09/2024, 10:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/09/2024, 12:24
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 08:36
Conclusos para despacho
26/04/2024, 09:49
Conclusos para o Gabinete
22/04/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 22:35
Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2024, 13:05
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024, 13:05
Conclusos para despacho
26/02/2024, 12:54
Conclusos para o Gabinete
26/02/2024, 12:54
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 11:45
Juntada de Petição de petição (outras)
27/11/2023, 20:08
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/11/2023, 16:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023, 09:39
Conclusos para decisão
03/10/2023, 09:37
Conclusos para o Gabinete
16/01/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 10:27
Expedição de intimação.
17/10/2022, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 17:25
Conclusos para despacho
26/10/2021, 16:20
Conclusos para o Gabinete
26/10/2021, 16:20
Juntada de Petição de petição
30/08/2021, 23:38
Expedição de intimação.
23/08/2021, 12:13
Juntada de documentos
23/08/2021, 12:11
Expedição de Certidão de migração.
23/08/2021, 12:06
Documentos
Despacho
•
28/11/2025, 13:25
Despacho
•
28/11/2025, 13:25
Despacho
•
31/10/2025, 14:40
Despacho
•
30/10/2025, 09:46
Despacho
•
30/10/2025, 09:46
Decisão Monocrática Terminativa
•
01/09/2025, 13:16
Despacho
•
02/07/2025, 08:56
Despacho
•
02/07/2025, 08:56
Sentença (Outras)
•
29/04/2025, 10:50
Sentença (Outras)
•
29/04/2025, 10:50
Despacho
•
31/03/2025, 08:58
Despacho
•
31/03/2025, 08:58
Sentença (Outras)
•
29/01/2025, 11:46
Sentença (Outras)
•
29/01/2025, 11:46
Despacho
•
31/10/2024, 09:13
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
28/11/2025, 13:25
Despacho
•
28/11/2025, 13:25
Despacho
•
31/10/2025, 14:40
Despacho
•
30/10/2025, 09:46
Despacho
•
30/10/2025, 09:46
Decisão Monocrática Terminativa
•
01/09/2025, 13:16
Despacho
•
02/07/2025, 08:56
Despacho
•
02/07/2025, 08:56
Sentença (Outras)
•
29/04/2025, 10:50
Sentença (Outras)
•
29/04/2025, 10:50
Despacho
•
31/03/2025, 08:58
Despacho
•
31/03/2025, 08:58
Sentença (Outras)
•
29/01/2025, 11:46
Sentença (Outras)
•
29/01/2025, 11:46
Despacho
•
31/10/2024, 09:13
Despacho
•
31/10/2024, 09:13
Despacho
•
13/09/2024, 12:30
Despacho
•
13/09/2024, 12:30
Despacho
•
29/04/2024, 08:36
Despacho
•
26/02/2024, 13:05
Decisão
•
03/10/2023, 09:39
Despacho
•
21/06/2022, 17:25
Outros Documentos
•
23/08/2021, 12:11