Apelação Cível 0055736-68.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 71.967,85

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 32ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA ELIZABETE RAPOSO SOARES BITTENCOURT

CPF

Autor

CLAUDIA FERNANDA MOTTA DUARTE

CPF

Reu

SOLANGE MOTA DUARTE

CPF

Reu

ALBANISE PIRES FERREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA LINS DE SA

OAB/PE 36712·CPF·Representa: Autor

DEBORAH BUARQUE CORTIZO

OAB/PE 36474·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO

OAB/PE 24721·CPF·Representa: Autor

ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/PE 30022·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS

OAB/PE 23145·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LARISSA LINS DE SA

OAB/PE 36712·CPF·Representa: Autor

DEBORAH BUARQUE CORTIZO

OAB/PE 36474·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO

OAB/PE 24721·CPF·Representa: Autor

ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/PE 30022·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS

OAB/PE 23145·CPF·Representa: Réu

LYANE BEZERRA DE MENEZES LUCENA

OAB/PE 48158·CPF·Representa: Réu

JADE MIRELA DA SILVA FREITAS

OAB/PE 58431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 08:48

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

13/01/2026, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 08:53

Todas as movimentações(119)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:36

Decisão\Acórdão

•14/11/2025, 14:36

28/04/2026, 13:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 08:48

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

13/01/2026, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 08:53

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC))

18/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 11:57

Publicado Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2025, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 15:01

Publicado Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de memoriais

21/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/10/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 16/10/2025.

16/10/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 06:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 06:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 06:49

Conhecido o recurso de MARIA ELIZABETE RAPOSO SOARES BITTENCOURT - CPF: 193.809.174-49 (APELANTE) e não-provido

13/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/10/2025, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2025, 22:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/10/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Adiado

01/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 14:02

Deliberado em Sessão - Adiado

12/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA MOTTA DUARTE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:03

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 09:41

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 13:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

25/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

15/07/2025, 14:05

Outras Decisões

15/07/2025, 11:43

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

19/06/2025, 14:11

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 15:32

Alterado o assunto processual

10/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de ALBANISE PIRES FERREIRA DE AZEVEDO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de SOLANGE MOTA DUARTE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIA FERNANDA MOTTA DUARTE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 10:07

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:02

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/09/2024, 17:31

Publicado Intimação (Outros) em 17/09/2024.

17/09/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 14:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ELIZABETE RAPOSO SOARES BITTENCOURT - CPF: 193.809.174-49 (APELANTE).

12/09/2024, 16:27

Conclusos para o Gabinete

17/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 18:48

Expedição de intimação (outros).

15/04/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

04/04/2024, 05:17

Conclusos para o Gabinete

04/04/2024, 05:17

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 05:17

Decisão\Acórdão

•13/10/2025, 12:36

Decisão

•15/07/2025, 11:43

Despacho

•28/09/2024, 10:07

Despacho

•26/09/2024, 18:02

Decisão

•12/09/2024, 16:27

Despacho

•14/04/2024, 16:31

Sentença (Outras)

•22/01/2024, 14:23

Despacho

•16/08/2023, 14:52

Decisão

•07/06/2023, 09:30

Decisão

•25/04/2022, 08:59

Despacho

•02/06/2021, 14:07

Despacho

•22/12/2020, 08:03

Despacho

•17/09/2020, 09:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/04/2026, 15:36

Decisão\Acórdão

•14/11/2025, 14:36

Decisão\Acórdão

•13/10/2025, 12:36

Decisão

•15/07/2025, 11:43

Despacho

•28/09/2024, 10:07

Despacho

•26/09/2024, 18:02

Decisão

•12/09/2024, 16:27

Despacho

•14/04/2024, 16:31

Sentença (Outras)

•22/01/2024, 14:23

Despacho

•16/08/2023, 14:52

Decisão

•07/06/2023, 09:30

Decisão

•25/04/2022, 08:59

Despacho

•02/06/2021, 14:07

Despacho

•22/12/2020, 08:03

Despacho

•17/09/2020, 09:48

Despacho

•11/09/2020, 09:42