Procedimento Comum Cível 0054840-20.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0054840-20.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179170155, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Instadas a se manifestarem acerca do interesse em produzir outras provas, ambas as partes pugnaram pela realização de perícia grafoscópica e o demandado pugnou, ainda, que seja oficiada a Caixa Econômica Federal, a fim de juntar extratos bancários de conta da autora, no período compreendido entre 01/05/2021 e 01/09/2021 (IDs 173181989, 173464921, 177505946 e 178889444). A parte autora sustenta, ainda, a necessidade da apresentação do contrato original a ser periciado. De logo, acolho o requerimento de produção de prova pericial formulado pelas partes e nomeio a perita em grafoscopia e documentoscopia ANA PAULA DE AGUIAR TEIXEIRA REZENDE, inscrita no CPF sob o nº 847.086.384-34, cadastrada junto ao SIAJUS, para atuar nos presentes autos. No mais, entendo que caberá à perita nomeada informar acerca da necessidade de apresentação do documento original. À vista da tese firmada pelo STJ, em sede de recurso repetitivo (Tema 1.061), no sentido de que na “hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade”, determino que os honorários periciais sejam custeados inteiramente pela parte demandada. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial (artigo 465 do CPC/2015), DETERMINO: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054840-20.2023.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): NADIA CRISTINA GADELHA SALES DE MELO ESPÓLIO - Intime-se a perita, dando-lhe ciência: (i) da nomeação; (ii) do objeto da perícia; (iii) do prazo fixado para a entrega do laudo; (iv) de que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários e informar acerca da necessidade de apresentação da via original do contrato; (v) de que deverá cumprir o encargo que lhes foi cometido de forma imparcial, completa e conclusiva, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015); (vi) de que as partes deverão ter ciência da data e do local em que será realizada a perícia (art. 474 do CPC/2015); (vii) de que deverá informar, aos assistentes técnicos indicados pelas partes, por qualquer meio idôneo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, as diligências que pretendem realizar, comprovando, nos autos, a comunicação (art. 466, §2º do CPC/2015). 2. Intimem-se as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias, possam: (i) arguir o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; (ii) apresentar quesitos (artigo 465, §1º, do CPC/2015); e (iii) indicar assistentes técnicos, que deverão comparecer independentemente de intimação. 3. Apresentada a proposta de honorários, intime-se o demandado para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se (artigo 465, §3º, do CPC/2015). Não havendo impugnação à proposta de honorários, intime-se para, no mesmo prazo, comprovar o depósito judicial do valor respectivo. 4. Caso a perita informe a necessidade de apresentação do documento original, intime-se o banco demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o contrato original na Secretaria da Vara. 5. Ato contínuo, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. 6. Intime-se o demandado, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o requerimento de expedição de ofício à CEF, notadamente em relação ao período que indica para consulta aos extratos bancários (01/05/2021 a 01/09/2021), considerando que o documento de ID 149571743 dá conta de que a transferência para a conta da autora teria sido realizada em 07/07/2021. 7. Reservo-me para apreciar os requerimento de produção de outras provas para após apresentação do laudo pericial. Comunicações processuais necessárias. Recife/PE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito " RECIFE, 27 de agosto de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

28/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 05/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA GADELHA SALES DE MELO em 29/01/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(175)