Procedimento Comum Cível 0055304-20.2018.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0055304-20.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-181754579, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055304-20.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MARCIA DE OLIVEIRA COSTA Vistos etc. Verifica-se que em decisão de id. 89859850 este juízo entendeu a imprescindibilidade de um trabalho técnico para realização de perícia atuarial no contrato em discussão nesta lide. Proposta de honorários periciais no valor de R$ 5.909,50 (cinco mil, novecentos e nove reais e cinquenta centavos) apresentada em petição de id. 94302009. Parte ré em petição de id. 106440539 impugnou o valor dos honorários periciais apresentada pelo perito. Decido. Registre-se que a remuneração do perito deve ser fixada em valor suficiente para recompensar o trabalho realizado, levando-se em conta a razoabilidade e as circunstâncias do caso concreto, notadamente a natureza da perícia, o tempo dispendido para sua realização e o grau de complexidade. Verifico, que na proposta apresentada, o perito detalha os trabalhos a serem realizados e apresenta o valor correspondente para o serviço. Enquanto a parte ré que impugnou o valor o faz de forma genérica. Assim, levando em consideração o trabalho a ser realizado, bem como a fim de não onerar demasiadamente a parte demandada, acolho parcialmente a impugnação da parte ré levando em consideração outros casos análogos em que se nomeou expert atuarial para reduzir os honorários periciais para o valor de R$4.770,00 (quatro mil e setecentos e setenta reais). Intime-se o perito FRANCISCO HENRIQUE RAMIRES DE BARROS BARRET, para em 10(dez) dias, manifestar-se acerca do novo valor arbitrado para os honorários periciais. Concordando o perito com o novo valor dos honorários, deve a Demandada providenciar o adiantamento do valor dos honorários periciais, por meio de depósito em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação, sob pena de responder pela desconsideração da perícia. Em seguida encaminhe-se os autos ao perito, para que dê início aos trabalhos, observando-se o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo, o qual deve seguir as exigências dos artigos 473 e 474 do NCPC. Intimem-se as partes e o sr. expert, para fins de ciência e cumprimento desta decisão. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 2" RECIFE, 16 de setembro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

17/09/2024, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 25/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença (Outras) em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(120)