Apelação / Remessa Necessária 0071640-31.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.494,50

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Monitória · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DOS PASSOS SAMPAIO

OAB/PE 43999·CPF·Representa: Réu

ROBERTA LUIZA ALVES OLIVEIRA

OAB/PE 27979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/07/2025, 14:19

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:22

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:02

Expedição de intimação (outros).

26/05/2025, 16:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

23/05/2025, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/05/2025, 17:28

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/07/2025, 14:19

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/05/2025, 17:42

Despacho

•17/02/2025, 15:04

23/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:22

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 16:02

Expedição de intimação (outros).

26/05/2025, 16:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

23/05/2025, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/05/2025, 17:28

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/05/2025, 10:06

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 18:53

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/02/2025, 16:22

Expedição de intimação (outros).

17/02/2025, 15:18

Alterada a parte

17/02/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:33

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:11

Decorrido prazo de ROBERTA LUIZA ALVES OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS PASSOS SAMPAIO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELI em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 14:18

Expedição de intimação (outros).

01/11/2024, 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão

01/11/2024, 05:19

Dados do processo retificados

01/11/2024, 05:19

Processo enviado para retificação de dados

01/11/2024, 05:19

Alterada a parte

01/11/2024, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 22:34

Conclusos para despacho

31/10/2024, 22:29

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:28

Conclusos para admissibilidade recursal

25/10/2024, 19:28

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 19:28

Decisão

•01/11/2024, 14:06

Despacho

•31/10/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2024, 11:19

Sentença (Outras)

•06/10/2023, 17:52

Despacho

•09/09/2022, 06:33

Sentença (Outras)

•16/06/2022, 10:22

Despacho

•30/03/2022, 08:28

Despacho

•01/09/2021, 11:00

Despacho

•19/07/2021, 13:44

Despacho

•29/03/2021, 18:30

Despacho

•28/01/2021, 11:43

Decisão

•27/01/2021, 11:30

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•23/05/2025, 17:42

Despacho

•17/02/2025, 15:04

Decisão

•01/11/2024, 14:06

Despacho

•31/10/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2024, 11:19

Sentença (Outras)

•06/10/2023, 17:52

Despacho

•09/09/2022, 06:33

Sentença (Outras)

•16/06/2022, 10:22

Despacho

•30/03/2022, 08:28

Despacho

•01/09/2021, 11:00

Despacho

•19/07/2021, 13:44

Despacho

•29/03/2021, 18:30

Despacho

•28/01/2021, 11:43

Decisão

•27/01/2021, 11:30

Despacho

•16/11/2020, 10:53