Cumprimento de sentença 0043498-85.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0043498-85.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DOS PASSOS EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - autor e réu Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181245537, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043498-85.2018.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Maria das Graças dos Passos, qualificada nos autos, em face do Banco Bradesco S/A, igualmente qualificado, a exequente faleceu antes da conclusão do cumprimento de sentença. Houve pedido de habilitação dos herdeiros Paulo Sergio Pereira de Oliveira e Paula Luiza dos Passos no Id nº 168983747, sob a alegação de serem descendentes da autora, apresentando como prova seus documentos pessoais. Devidamente intimada, a parte ré aceitou a habilitação. É o que se tinha a relatar. Decido O art. 691 do Estatuto dos Ritos preceitua que “o juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução”. No caso dos autos, por economia processual, não se determinou a autuação em apartado. Destaco que no caso dos presentes autos, o processo foi suspenso após a determinação de expedição de alvará em nome da de cujus, isso porque apesar do falecimento em 31/10/2021, os patronos da demandante apenas informaram o falecimento da exequente e requereram a habilitação dos herdeiros após o retorno do alvará pela instituição bancária em 24/04/2024, pelo que após a habilitação devem ser expedidos os respectivos alvarás e arquivados os autos. Como também observo que restou comprovada a condição de herdeiros de Paulo Sergio Pereira de Oliveira e Paula Luiza dos Passos, tendo em vista que as identidades, certidão de nascimento e demais documentos, são capazes de comprovar a condição de herdeiros da de cujus, e como houve concordância da parte ré, não há óbice à habilitação. Diante do exposto, por medida de economia e celeridade processual, concordes as partes, e considerando tudo o mais que dos autos consta, defiro a habilitação de Paulo Sergio Pereira de Oliveira e Paula Luiza dos Passos, ambos qualificados no Id nº 168983747, nos termos dos art. 691, CPC/2015. Anotações necessárias. Diante do falecimento da parte autora e da posterior habilitação dos herdeiros, os valores relativos ao presente cumprimento de sentença devem ser pagos em favor do espólio da autora, uma vez que não restou comprovado nos autos que os herdeiros já tenham promovido a partilha dos bens deixados pela falecida, especialmente sobre aos créditos da presente demanda. Em caso de inexistência de inventário (judicial ou extrajudicial) e pretendam os herdeiros o recebimento dos valores em seus nomes, considerando a afirmação nos autos de que são os únicos herdeiros do falecido, dê-se vistas dos autos à Fazenda Pública para verificação e lançamento de eventual incidência de imposto de transmissão causa mortis. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após providências legais, arquive-se. Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito 34VC B 02" RECIFE, 16 de setembro de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau

17/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS PASSOS em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULA LUIZA DOS PASSOS em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Deferido o pedido de PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 070.751.084-84 (EXEQUENTE)

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(36)