Procedimento Comum Cível 0049826-89.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2018

Valor da Causa

R$ 22.386,25

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

JOSE EDIMILSON FRANCISCO BERNARDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO ANDRADE DE AMORIM

OAB/PE 50642·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE CASSIA PEREIRA VALENTIM

OAB/PE 45797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE EDIMILSON FRANCISCO BERNARDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 13/03/2025

08/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON FRANCISCO BERNARDO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON FRANCISCO BERNARDO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:29

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 13/03/2025

08/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON FRANCISCO BERNARDO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 13:10

DESPACHO

•19/03/2024, 13:40

19/12/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON FRANCISCO BERNARDO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 164547009, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0049826-89.2017.8.17.8201 AUTOR(A): JOSE EDIMILSON FRANCISCO BERNARDO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se persiste interesse no presente feito, sob pena de extinção. " JABOATÃO DOS GUARARAPES, 16 de setembro de 2024. MARCOS AURELIO NEVES MENDES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

17/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/07/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:55

Alterado o assunto processual

03/04/2023, 09:40

Alterada a parte

03/04/2023, 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/03/2023, 10:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2023, 10:29

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/01/2021, 11:07

Conclusos para decisão

14/01/2021, 10:12

Decorrido prazo de PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:29

Juntada de Petição de petição em pdf

06/11/2020, 16:42

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2020, 16:27

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 13:16

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

23/10/2020, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 15:17

Conclusos para decisão

30/01/2018, 08:23

Juntada de Petição de outros (petição)

25/01/2018, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 10:37

Conclusos para decisão

04/01/2018, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2018, 17:05

Audiência una cancelada para 22/02/2018 13:30 #Não preenchido#.

02/01/2018, 17:04

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

02/01/2018, 17:04

Conclusos cancelado pelo usuário

02/01/2018, 14:23

Conclusos para despacho

02/01/2018, 14:23

Declarada incompetência

20/12/2017, 15:16

Audiência una designada para 22/02/2018 13:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

13/12/2017, 12:50

Conclusos para decisão

13/12/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 12:50

DECISÃO

•08/03/2023, 10:30

DESPACHO

•13/07/2020, 15:17

DESPACHO

•16/01/2018, 10:37

DECISÃO

•20/12/2017, 15:16