Agravo em Recurso Especial 0023079-15.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.399,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE DIOGENES AGUIAR DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIOGENES AGUIAR DA SILVA

Representa: Autor

LARISSA MEDEIROS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

26/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de JOSE DIOGENES AGUIAR DA SILVA

09/01/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 08:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/12/2025, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 20:20