Execução Fiscal 0000385-46.2016.8.17.0160 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.192,66

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Alagoinha

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Alagoinha 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Evio Marques da Silva

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

JOSE CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA DE SOUZA TIMES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

Representa: Autor

IRANILDO DE OLIVEIRA BEZERRA

OAB/PE 32951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:07

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de SUZANA DE SOUZA TIMES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:56

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:25

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2026, 15:23

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:07

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:24

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:23

Elementos de Prova/Ofício (Outros)

•28/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de SUZANA DE SOUZA TIMES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 15:56

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 09:25

Recebidos os autos

10/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de decisão

10/07/2025, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/03/2025, 15:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.

26/02/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/12/2024, 22:43

Juntada de Petição de apelação

17/11/2024, 09:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/11/2024, 13:45

Alterada a parte

12/11/2024, 13:43

Alterada a parte

12/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de resposta preliminar

08/10/2024, 11:12

Publicado Sentença (Outras) em 19/09/2024.

19/09/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO(A): JOSE CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA SENTENÇA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO manejou EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de JOSÉ CÉSAR ARAÚJO DE OLIVEIRA, ambos qualificados. Com a petição de ID 118503735 a parte requerida informa a realização de acordo extrajudicial entre as partes. Instado a se manifestar, a parte exequente nada manifestou. É o que havia de importante a relatar. Decido. Conforme narrado, não há mais interesse processual com a presente demanda, haja vista que as partes compuseram extrajudicialmente para fins de quitação do débito. Nesse sentido, outro desenvolver processual não há senão a extinção do feito. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Alagoinha AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 - F:(87) 38391917 Processo nº 0000385-46.2016.8.17.0160 Ante o exposto, nos termos do art. 485, IV, do CPC, EXTINGO o feito sem o exame do mérito. Sem custas e honorários. Não há restrição a ser retirada/baixada. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. ALAGOINHA, 17 de setembro de 2024 Juíza Substituta

18/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 14:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:16

Conclusos para o Gabinete

16/07/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 07/03/2024 23:59.

15/03/2024, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 11:48

Expedição de mandado (outros).

26/02/2024, 11:45

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

26/02/2024, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

02/03/2023, 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

28/02/2023, 10:56

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

14/02/2023, 18:14

Decorrido prazo de JOSE CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2023, 11:24

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/01/2023, 11:24

Mandado devolvido ratificada a liminar

20/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

20/01/2023, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 08:16

Expedição de mandado\mandado (outros).

18/01/2023, 16:00

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

18/01/2023, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 16:00

Expedição de mandado\mandado (outros).

18/01/2023, 15:57

Expedição de mandado\mandado (outros).

18/01/2023, 15:57

Mandado enviado para a cemando: (Alagoinha Vara Única Cemando)

18/01/2023, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:19

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:56

Juntada de documentos

28/10/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 08:59

Despacho

•04/09/2025, 09:59

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 11:03

Decisão

•03/04/2025, 16:03

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 14:57

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 14:57

Despacho

•29/08/2023, 12:01

Despacho

•16/11/2022, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 09:54

Decisão

•28/10/2022, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 09:54

Decisão

•28/10/2022, 09:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/05/2026, 15:23

Elementos de Prova/Ofício (Outros)

•28/04/2026, 12:13

Despacho

•04/09/2025, 09:59

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 11:03

Decisão

•03/04/2025, 16:03

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 14:57

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 14:57

Despacho

•29/08/2023, 12:01

Despacho

•16/11/2022, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 09:54

Decisão

•28/10/2022, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 09:54

Decisão

•28/10/2022, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 09:54