Apelação / Remessa Necessária 0006578-53.2017.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

LUIZA DE FATIMA LOPES PENALVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA

OAB/PE 24164·CPF·Representa: Réu

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Réu

JOSIAS LUIZ DE FRANCA

OAB/PE 51858·CPF·Representa: Réu

CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS

OAB/PE 24474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

LUIZA DE FATIMA LOPES PENALVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/03/2025, 20:31

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

01/03/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 11:24

Expedição de intimação (outros).

26/02/2025, 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 12:29

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/02/2025, 16:12

Decisão\Acórdão

•04/12/2024, 16:59

25/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/03/2025, 20:31

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

01/03/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 11:24

Expedição de intimação (outros).

26/02/2025, 11:24

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de SÁVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:24

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 19:30

Conclusos para decisão

24/01/2025, 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 18:50

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/12/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 09:30

Expedição de intimação (outros).

06/12/2024, 09:30

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

04/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/12/2024, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 17:41

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:07

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:01

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/10/2024, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 10:57

Expedição de intimação (outros).

29/10/2024, 10:57

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:54

Dados do processo retificados

29/10/2024, 10:52

Alterada a parte

29/10/2024, 10:51

Processo enviado para retificação de dados

29/10/2024, 09:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:44

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 15:37

Conclusos para admissibilidade recursal

18/10/2024, 15:37

Decisão

•27/10/2024, 16:01

Sentença (Outras)

•24/07/2024, 11:23

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 16:41

Despacho

•11/07/2022, 14:43

Despacho

•25/10/2021, 10:31

Despacho

•07/03/2018, 01:00