Apelação / Remessa Necessária 0044947-11.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 471.740,34

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI MARCOS MOURA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE RODRIGO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

18/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 18:22

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 18:22

Alterada a parte

09/04/2026, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/04/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 13/04/2026.

18/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/04/2026, 19:50

Decisão\Acórdão

•14/10/2025, 11:48

09/04/2026, 18:22

Expedição de intimação (outros).

09/04/2026, 18:22

Alterada a parte

09/04/2026, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/04/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:07

Decorrido prazo de BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 15:11

Publicado Intimação (Outros) em 17/10/2025.

17/10/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 09:49

Expedição de intimação (outros).

15/10/2025, 09:49

Conhecido o recurso de SECRETARIA DA FAZENDA - CNPJ: 10.572.014/0001-33 (APELANTE) e provido em parte

14/10/2025, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:01

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/07/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 15/07/2025.

15/07/2025, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 12:57

Expedição de intimação (outros).

11/07/2025, 12:57

Alterada a parte

11/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 19:49

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:00

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:58

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2025, 08:58

Despacho

•10/07/2025, 19:49

Sentença (Outras)

•20/08/2024, 19:28

Despacho

•26/04/2024, 14:42

Despacho

•07/12/2023, 12:57

Outros Documentos

•30/11/2023, 17:47

Outros Documentos

•30/11/2023, 17:47

Outros Documentos

•30/11/2023, 17:47

Outros Documentos

•30/11/2023, 15:21

Outros Documentos

•30/11/2023, 15:21

Outros Documentos

•30/11/2023, 15:21

Outros Documentos

•30/11/2023, 15:21

Outros Documentos

•30/11/2023, 15:21

Outros Documentos

•30/11/2023, 15:21