Procedimento Comum Cível 0064465-83.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

INCORPORADORA MALUS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE TELLES DE MENEZES

OAB/PE 17082·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

INCORPORADORA MALUS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

PREFEITURA DO RECIFE

Reu

20 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/02/2026, 20:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 05:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de INCORPORADORA MALUS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de apelação

09/11/2025, 17:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/11/2025, 12:31

Recebidos os autos

29/10/2025, 11:04

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/02/2026, 20:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•28/10/2025, 14:43

Despacho

•31/03/2025, 11:23

22/01/2026, 05:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de INCORPORADORA MALUS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de apelação

09/11/2025, 17:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/11/2025, 12:31

Recebidos os autos

29/10/2025, 11:04

Julgado procedente o pedido

28/10/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

01/10/2025, 17:08

Conclusos cancelado pelo usuário

01/10/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de parecer (outros)

11/07/2025, 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 14:10

Alterada a parte

20/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/03/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 20:06

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 11:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2024, 13:16

Alterada a parte

29/11/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PREFEITURA DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) p Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0064465-83.2020.8.17.2001 AUTOR(A): INCORPORADORA MALUS LTDA

18/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:18

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/08/2023, 16:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

20/10/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 10:56

Expedição de ofício.

05/10/2022, 10:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/10/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 14:34

Conclusos para decisão

17/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 12:28

Decorrido prazo de 2. TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:33

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 18:19

Juntada de Petição de outros (petição)

25/11/2020, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2020, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 13:45

Expedição de ofício.

13/11/2020, 23:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/11/2020, 23:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 23:10

Expedição de mandado.

13/11/2020, 23:09

Expedição de intimação.

13/11/2020, 23:09

Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2020, 22:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:47

Conclusos para decisão

10/11/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição

10/11/2020, 12:08

Expedição de mandado.

26/10/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 12:15

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição em pdf

15/10/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 17:03

Conclusos para decisão

09/10/2020, 11:11

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 11:11

Despacho

•18/09/2024, 14:42

Despacho

•05/02/2024, 12:18

Despacho

•10/10/2022, 18:56

Despacho

•17/03/2021, 14:34

Decisão

•13/11/2020, 22:07

Despacho

•26/10/2020, 12:15

Despacho

•09/10/2020, 17:03