Apelação Cível 0064465-83.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO

OAB/PE 22674·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

INCORPORADORA MALUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão

13/05/2026, 06:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 03:00

Publicado Intimação (Outros) em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2026, 14:23

Expedição de intimação (outros).

29/04/2026, 14:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE - CNPJ: 10.565.000/0001-92 (APELANTE) e não-provido

29/04/2026, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão

01/04/2026, 07:56

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:31

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2026, 13:31

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 13:31

Documentos

Decisão\Acórdão

•29/04/2026, 13:10

Sentença (Outras)

•28/10/2025, 14:43

Despacho

•31/03/2025, 11:23

Despacho

•18/09/2024, 14:42

Despacho

•05/02/2024, 12:18

Despacho

•10/10/2022, 18:56

Despacho

•17/03/2021, 14:34

Decisão

•13/11/2020, 22:07

Despacho

•26/10/2020, 12:15

Despacho

•09/10/2020, 17:03