Monitória 0031527-64.2022.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0031527-64.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ULTRAMED - PRODUTOS CIRURGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP, MARCOS ANTONIO PEREIRA GURGEL, JOANA DARCK TARGINO JACOME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação. Outrossim, uma vez efetuado o recolhimento, é necessário que seja informado nos autos com a juntada do comprovante de pagamento. O não pagamento no prazo de intimação resultará nas cominações legais previstas no art. 22 da Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. Em caso de parcelamento, informo que a juntada se refere à guia da 1ª parcela para pagamento no prazo deferido, sob pena das cominações legais previstas no art. 21,§4º e no art. 22 da Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. As demais parcelas devem ser geradas pela parte, diretamente no SICAJUD, através do menu Consulta / Guias Emitidas por Processo, conforme orientações do Manual de sistema SICAJUD - Módulo Público (i). O certificado é verdade. Dou fé. i. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > CONSULTAS > GUIAS EMITIDAS POR PROCESSOS > Informar o número do processo. Orientações (Fonte Manual de sistema SICAJUD - Módulo Público): Após a Lei 17.116/20, em vigor a partir de 05/03/2021, o servidor do TJPE só vai conseguir imprimir a 1ª parcela, ficando as outras sob a responsabilidade do advogado gerar, mês a mês, pois será calculado IPCA+1% sobre o saldo devedor. No mês do vencimento, até a data do seu vencimento, a parcela estará disponível para impressão/reimpressão. Se o vencimento for anterior ao dia 5, a parcela estará disponível a partir do dia 25 do mês anterior, até o vencimento ou até que o banco envie o registro de pagamento. FRANCISCO ELTOMAR MARTINS FERREIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031527-64.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO DO BRASIL

30/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOANA DARCK TARGINO JACOME em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA GURGEL em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ULTRAMED - PRODUTOS CIRURGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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