Embargos à Execução 0033905-66.2017.8.17.2001 - TJPE

Embargos à Execução 0033905-66.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 5ª Câmara Cível - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0033905-66.2017.8.17.2001 Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) INTIMAÇÃO ACORDÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do ACORDÃO de ID 43571848, parte dispositiva: EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo de instrumento, sob a alegação de omissão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado contém omissão a ser sanada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão da matéria. 4. No caso em tela, verifica-se que a parte embargante busca rediscutir o mérito do acórdão, utilizando os embargos de declaração como sucedâneo recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida, configurando, na hipótese, uso inadequado do recurso." ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0033905-66.2017.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado EM REJEITAR O PRESENTE RECURSO, nos termos do voto do relator, Des. Neves Baptista. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator Recife, 14 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 5ª Câmara Cível - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0033905-66.2017.8.17.2001 Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) INTIMAÇÃO ACORDÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do ACORDÃO de ID 43571848, parte dispositiva: EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo de instrumento, sob a alegação de omissão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado contém omissão a ser sanada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão da matéria. 4. No caso em tela, verifica-se que a parte embargante busca rediscutir o mérito do acórdão, utilizando os embargos de declaração como sucedâneo recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida, configurando, na hipótese, uso inadequado do recurso." ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0033905-66.2017.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado EM REJEITAR O PRESENTE RECURSO, nos termos do voto do relator, Des. Neves Baptista. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator Recife, 14 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 5ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0033905-66.2017.8.17.2001 Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) REPRESENTANTE: DAISY FALLER, JAN HOLGER WOLFGANG FALLER, SASKIA INGRID FALLER REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 41696364, no prazo legal. Recife, 24 de setembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: DAISY FALLER, JAN HOLGER WOLFGANG FALLER e SASKIA INGRID FALLER APELADO: BANCO BRADESCO S/A JUIZ (a) SENTENCIANTE: RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO EGITO RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO. QUESTÃO PREJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0033905-66.2017.8.17.2001 PROCESSO DE ORIGEM Nº: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital - Seção B Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos contra execução de título extrajudicial lastreada em cédula de crédito bancário. 2. A questão em discussão consiste em saber se: (a) a execução é excessiva; (b) há questão prejudicial a ser reconhecida. 3. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente. 4. A alegação de excesso de execução, desacompanhada da indicação precisa do valor considerado correto, nos termos do art. 917, § 3º, do CPC, não merece prosperar. 5. A reunião de ações por conexão não é possível quando implicar alteração de competência absoluta, como no caso em tela, em que a execução tramita em Vara especializada. 6. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO nº 0033905-66.2017.8.17.2001, acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Des. Neves Baptista. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 07

19/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2020, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2020, 13:22

Expedição de intimação.

18/12/2019, 19:12

Juntada de Petição de apelação

06/12/2019, 18:00

Expedição de intimação.

04/11/2019, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2019, 10:48

Conclusos para decisão

18/07/2019, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2019, 17:30

Expedição de intimação.

12/06/2019, 08:07

Julgado improcedente o pedido

03/05/2019, 12:50

Conclusos para decisão

11/12/2017, 18:17

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2019, 10:48

SENTENÇA

•03/05/2019, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA CÍVEL - 5ª Câmara Cível - Recife [email protected] Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0033905-66.2017.8.17.2001 Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) INTIMAÇÃO ACORDÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do ACORDÃO de ID 43571848, parte dispositiva: EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo de instrumento, sob a alegação de omissão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado contém omissão a ser sanada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não se prestando à rediscussão da matéria. 4. No caso em tela, verifica-se que a parte embargante busca rediscutir o mérito do acórdão, utilizando os embargos de declaração como sucedâneo recursal. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida, configurando, na hipótese, uso inadequado do recurso." ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0033905-66.2017.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado EM REJEITAR O PRESENTE RECURSO, nos termos do voto do relator, Des. Neves Baptista. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator Recife, 14 de novembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: DAISY FALLER, JAN HOLGER WOLFGANG FALLER e SASKIA INGRID FALLER APELADO: BANCO BRADESCO S/A JUIZ (a) SENTENCIANTE: RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO EGITO RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO. QUESTÃO PREJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº: 0033905-66.2017.8.17.2001 PROCESSO DE ORIGEM Nº: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital - Seção B Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos contra execução de título extrajudicial lastreada em cédula de crédito bancário. 2. A questão em discussão consiste em saber se: (a) a execução é excessiva; (b) há questão prejudicial a ser reconhecida. 3. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo ou nos extratos da conta corrente. 4. A alegação de excesso de execução, desacompanhada da indicação precisa do valor considerado correto, nos termos do art. 917, § 3º, do CPC, não merece prosperar. 5. A reunião de ações por conexão não é possível quando implicar alteração de competência absoluta, como no caso em tela, em que a execução tramita em Vara especializada. 6. Manutenção da sentença. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO nº 0033905-66.2017.8.17.2001, acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Des. Neves Baptista. Recife/PE, data da assinatura digital. Des. NEVES BAPTISTA Relator 07

19/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

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