Procedimento Comum Cível 0159797-72.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0159797-72.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO J. SAFRA S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176304665, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0159797-72.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MAURO RUFINO DO EGITO Vistos, etc. Após saneamento do processo, a parte ré requereu o julgamento antecipado da lide, a parte autora, por sua vez, pediu a produção da prova pericial para fins de demonstrar que não celebrou o contrato, sob o argumento de que houve fraude na contratação. Tenho que o pleito deve ser deferido, considerando que o autor alega que houve fraude na contratação do empréstimo. Sendo assim, faz-se necessária a produção da prova requerida. Quanto ao ônus de sua produção, ela deve ser suportado pela parte ré nos moldes delimitados no julgamento do tema repetitivo 1061 do STJ, segundo o qual a autenticidade do documento deve ser provada pela instituição bancária. Sendo assim, DEFIRO o pedido de produção da prova pericial. Atribuo, no entanto, o ônus de sua produção ao banco réu. Nomeio para funcionar nos autos o perito o Dr. Juvenal Feitosa, e-mail [email protected]. Faculto as partes apresentarem quesitação e assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer, no prazo de 05 (cinco) dias, proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pela parte autora. Em seguida, intimem-se as partes da proposta do perito para falar em 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para nova deliberação. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Recife - PE, 19/07/2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito " RECIFE, 25 de setembro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

26/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/06/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(119)