Apelação / Remessa Necessária 0063729-26.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

LORENA AMANCIO MACHADO

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISABELA MORAES DA CUNHA PIMENTEL

OAB/PE 36661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/07/2025, 09:44

Baixa Definitiva

21/07/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 15:34

Expedição de intimação (outros).

07/05/2025, 15:33

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/07/2025, 09:44

Baixa Definitiva

21/07/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/05/2025, 11:14

Decisão

•09/04/2025, 09:44

18/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 15:34

Expedição de intimação (outros).

07/05/2025, 15:33

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

06/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/05/2025, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:30

Publicado Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2025, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 12:11

Expedição de intimação (outros).

09/04/2025, 12:11

Alterada a parte

09/04/2025, 12:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/04/2025, 12:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2025, 09:44

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:25

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete da Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC)

01/04/2025, 16:42

Conclusos para admissibilidade recursal

01/04/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2025, 16:42

Alterado o assunto processual

01/04/2025, 16:42

Declarada incompetência

01/04/2025, 16:25

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:01

Recebidos os autos

28/03/2025, 21:52

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2025, 21:52

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 21:52

Decisão

•01/04/2025, 16:25

Despacho

•27/03/2025, 20:28

Sentença (Outras)

•01/11/2024, 10:33

Despacho

•27/08/2024, 00:06

Despacho

•09/07/2024, 16:11

Despacho

•17/06/2024, 16:49

Decisão

•17/06/2024, 13:57

Decisão

•17/06/2024, 10:20