Apelação / Remessa Necessária 0141255-06.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Justiça Militar 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Justiça Militar da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ADILSON RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

AURIBERTO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

CICERO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

EDUARDO JORGE DE QUEIROGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ROGERIO LINS E SILVA

OAB/PE 35599·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LINS E SILVA

OAB/PE 38206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ADILSON RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

AURIBERTO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

CICERO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

EDUARDO JORGE DE QUEIROGA

CPF

Reu

EDINALDO BATISTA DE LIRA

CPF

Reu

FERNANDO LAURENTINO DE SOUZA

CPF

Reu

FERNANDO DE FRANCA XAVIER

CPF

Reu

GERALDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

INALDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

LAERCIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

VALMIR NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO LINS E SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ADILSON RAMOS DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 11:26

Expedição de intimação (outros).

30/04/2026, 11:26

Expedição de intimação (outros).

30/04/2026, 11:26

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2026, 06:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

23/01/2026, 10:47

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de LEONARDO LINS E SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ADILSON RAMOS DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/04/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:24

30/04/2026, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 11:26

Expedição de intimação (outros).

30/04/2026, 11:26

Expedição de intimação (outros).

30/04/2026, 11:26

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/04/2026, 06:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

23/01/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:24

Decorrido prazo de LUIS ROGERIO LINS E SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

03/11/2025, 15:46

Publicado Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 12:40

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 17:35

Decorrido prazo de ADILSON RAMOS DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

28/08/2025, 14:50

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

28/08/2025, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 13:35

Expedição de intimação (outros).

19/08/2025, 13:35

Expedição de intimação (outros).

19/08/2025, 13:35

Negado seguimento a Recurso

30/07/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 09:16

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

15/05/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 22:26

Decorrido prazo de ADILSON RAMOS DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:25

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/03/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 17:01

Expedição de intimação (outros).

28/03/2025, 17:00

Expedição de intimação (outros).

28/03/2025, 17:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

28/03/2025, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 22:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/12/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 16:16

Expedição de intimação (outros).

02/12/2024, 16:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 08:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:50

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:03

Dados do processo retificados

21/10/2024, 17:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/10/2024, 17:03

Processo enviado para retificação de dados

21/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de ADILSON RAMOS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/10/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

24/09/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 13:02

Expedição de intimação (outros).

19/09/2024, 13:01

Dados do processo retificados

19/09/2024, 13:00

Alterada a parte

19/09/2024, 13:00

Processo enviado para retificação de dados

19/09/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 13:21

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2024, 08:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

18/09/2024, 08:38

Dados do processo retificados

18/09/2024, 08:37

Processo enviado para retificação de dados

18/09/2024, 08:19

Determinação de redistribuição por prevenção

18/09/2024, 06:47

Conclusos para o Gabinete

16/09/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

16/09/2024, 16:26

Dados do processo retificados

16/09/2024, 16:26

Processo enviado para retificação de dados

16/09/2024, 16:25

Declarada incompetência

15/09/2024, 22:10

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:35

Conclusos para o Gabinete

12/09/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 14:35

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2025, 10:19

Decisão\Acórdão

•28/03/2025, 12:28

Decisão\Acórdão

•02/12/2024, 08:24

Despacho

•21/10/2024, 17:01

Despacho

•19/09/2024, 12:50

Decisão

•18/09/2024, 06:47

Decisão

•15/09/2024, 22:10

Despacho

•27/08/2024, 16:07

Despacho

•12/08/2024, 11:37

Sentença (Outras)

•11/05/2024, 00:09

Despacho

•14/03/2024, 18:42

Decisão

•28/12/2023, 17:09

Despacho

•09/11/2023, 18:54