Apelação / Remessa Necessária 0037343-60.2012.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

JOELMA FONSECA DE MEDEIROS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

IONA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

EDILENE ROSA DE FRANCA GONDIM

CPF

Autor

ELIANE MILANEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

OAB/PE 38154·CPF·Representa: Autor

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA DE LIMA

OAB/PE 8285·CPF·Representa: Autor

MARCELO DA SILVA FERREIRO LIMA

OAB/PE 13389·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/PE 32215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOELMA FONSECA DE MEDEIROS

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

IONA MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

EDILENE ROSA DE FRANCA GONDIM

CPF

Autor

ELIANE MILANEZ

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

OAB/PE 38154·CPF·Representa: Autor

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE 16725·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA DE LIMA

OAB/PE 8285·CPF·Representa: Autor

MARCELO DA SILVA FERREIRO LIMA

OAB/PE 13389·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/PE 32215·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DA SILVA RODRIGUES

OAB/PE 49311·CPF·Representa: Autor

FLAVIO EDUARDO BARROS GALVAO

OAB/PE 23561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/11/2024, 21:33

Baixa Definitiva

13/11/2024, 21:33

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOELMA FONSECA DE MEDEIROS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

24/09/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 14:13

Expedição de intimação (outros).

19/09/2024, 14:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (RECORRIDO(A)) e não-provido

19/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:30

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/11/2024, 21:33

Baixa Definitiva

13/11/2024, 21:33

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/09/2024, 10:27

Despacho

•11/04/2024, 11:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2024, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOELMA FONSECA DE MEDEIROS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

24/09/2024, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 14:13

Expedição de intimação (outros).

19/09/2024, 14:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (RECORRIDO(A)) e não-provido

19/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA FERREIRO LIMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE LIMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

30/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/04/2024, 09:25

Expedição de intimação (outros).

11/04/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE LIMA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA FERREIRO LIMA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ARAUJO DE ALMEIDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO MENDES DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Conclusos para o Gabinete

01/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/02/2024, 11:08

Expedição de intimação (outros).

28/02/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:27

Conclusos para o Gabinete

10/01/2024, 14:01

Dados do processo retificados

10/01/2024, 14:00

Processo enviado para retificação de dados

10/01/2024, 14:00

Juntada de documentos

10/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 19:17

Dados do processo retificados

09/01/2024, 19:17

Processo enviado para retificação de dados

09/01/2024, 19:14

Despacho

•26/02/2024, 10:27

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:58

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:58

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:58

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:58

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:58

Todos os documentos(18)

Decisão\Acórdão

•19/09/2024, 10:27

Despacho

•11/04/2024, 11:50

Despacho

•26/02/2024, 10:27

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:59

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:58

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:58

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:58

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:58

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:58

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:58

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:58

Petição (Outras)

•10/01/2024, 13:58