Procedimento Comum Cível 0000026-63.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000026-63.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GERÊNCIA EXECUTIVA RECIFE - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172874667, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0000026-63.2020.8.17.2001 AUTOR(A): RONALDO LAURENTINO DA SILVA Vistos, etc. Considerando a petição do(a) autor(a) justificando seu não comparecimento ao exame pericial e/ou pedindo a remarcação, o Ato Conjunto TJPE n° 44, de 22/12/2020, em virtude do qual foram estabelecidas novas diretrizes para nomeação dos peritos, modificado o procedimento para o agendamento das perícias em caso de assistência judiciária gratuita, ao instituir o Cadastro Eletrônico de Peritos, Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), integrante do Sistema de Auxiliares da Justiça (SIAJUS) e ainda foram devolvidos a esta Vara muitos feitos já remetidos anteriormente à Diretoria de Saúde para a marcação das suas respectivas perícias médicas; e tendo em vista também a nova sistemática a ser adotada quanto ao pagamento dos honorários periciais nas demandas em que se discuta a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade e as demais modificações introduzidas pela Lei n° 14.331/2022 na Lei n° 13.876/2019, determino que a DEFFA entre em contato com a Secretaria do Juízo a fim de procederem à triagem dos referidos processos, organizando-os por ordem cronológica em que foram encaminhados antes à Diretoria de Saúde, assim como os posteriormente ajuizados, para futura nomeação pelo Juízo de perito(s) médico(s) apto(s) cadastrado(s) na(s) especialidade(s) correlata(s) necessária(s) à(s) perícia(s) em cada demanda, e inclua o presente feito nessa devida ordem. Esta medida visa não atravessar ações posteriores em detrimento do andamento de ações mais antigas, diante desta fase de transição da forma de agendamento daquelas. Ressalte-se que esta unidade judiciária já possui a respectiva lista de triagem por ordem cronológica dos feitos que se encontram no aguardo de disponibilidade de datas nas agendas dos peritos que costumeiramente já atuam nas ações acidentárias em tramitação neste Juízo, bem como o contato dos mesmos. Recife, 07 de junho de 2024. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito" RECIFE, 20 de setembro de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

23/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Decorrido prazo de RONALDO LAURENTINO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença (Outras) em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(16)