Agravo em Recurso Especial 0000511-90.2000.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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RAIMUNDO GOMES DE BARROS

OAB/PE 3816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 309964/2026

06/04/2026, 06:11

Protocolizada Petição 309964/2026 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140691/2026

23/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 140691/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLINDA

11/02/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/12/2025, 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 309964/2026

06/04/2026, 06:11

Protocolizada Petição 309964/2026 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2026

01/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140691/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/04/2026, 06:11

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 23:00

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23/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 140691/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLINDA

11/02/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/12/2025, 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:25

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 14:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/09/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/09/2025, 18:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/09/2025, 11:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:40