Apelação / Remessa Necessária 0000511-90.2000.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

CONIPA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

SERGIO DINIZ DE GODOY MENDONCA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DE GODOY E VASCONCELOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO NEVES BAPTISTA

OAB/PE 7196·CPF·Representa: Autor

WELYTON DOURADO GOMES

OAB/PE 25961·CPF·Representa: Réu

SABRINA ANDRADE DE ALCANTARA

OAB/PE 29622·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO GOMES DE BARROS

OAB/PE 3816·CPF·Representa: Réu

VALDY GOMES DE ANDRADE

OAB/PE 29214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

CONIPA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

SERGIO DINIZ DE GODOY MENDONCA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DE GODOY E VASCONCELOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA

Reu

ADECON-PE ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de Condomínio do Edifício Cinelandia em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de ADECON-PE ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES BAPTISTA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:08

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:55

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:31

Decisão

•30/01/2025, 11:24

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Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de Condomínio do Edifício Cinelandia em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de ADECON-PE ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 11:53

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES BAPTISTA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES BAPTISTA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ADECON-PE ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de Condomínio do Edifício Cinelandia em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 15:19

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 12:59

Expedição de intimação (outros).

07/02/2025, 12:58

Expedição de intimação (outros).

07/02/2025, 12:58

Recurso Especial não admitido

30/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:30

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES BAPTISTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE BARROS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de SABRINA ANDRADE DE ALCANTARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de WELYTON DOURADO GOMES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de VALDY GOMES DE ANDRADE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

21/08/2024, 15:51

Publicado Intimação (Outros) em 19/08/2024.

21/08/2024, 15:51

Publicado Intimação (Outros) em 19/08/2024.

21/08/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

21/08/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

14/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de recurso

13/08/2024, 20:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de CONIPA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADECON-PE ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2024, 16:23

Expedição de intimação (outros).

17/06/2024, 16:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDA - CNPJ: 10.404.184/0001-09 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2024, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Conclusos para o Gabinete

20/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE BARROS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES BAPTISTA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de VALDY GOMES DE ANDRADE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de VALDY GOMES DE ANDRADE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE BARROS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2024, 15:57

Expedição de intimação (outros).

22/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2024, 20:05

Expedição de intimação (outros).

12/04/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/04/2024, 18:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDA - CNPJ: 10.404.184/0001-09 (APELANTE) e não-provido

11/04/2024, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:43

Conclusos para o Gabinete

05/12/2023, 13:46

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES BAPTISTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:52

Decorrido prazo de VALDY GOMES DE ANDRADE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE BARROS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/11/2023, 13:57

Expedição de intimação (outros).

31/10/2023, 13:02

Alterada a parte

31/10/2023, 12:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2023, 12:40

Conclusos para o Gabinete

26/10/2023, 18:46

Dados do processo retificados

26/10/2023, 18:46

Processo enviado para retificação de dados

26/10/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:45

Conclusos para o Gabinete

24/10/2023, 12:46

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:46

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 12:46

Decisão\Acórdão

•14/06/2024, 17:34

Decisão\Acórdão

•11/04/2024, 18:20

Decisão

•31/10/2023, 12:40

Despacho

•26/10/2023, 18:45

Despacho

•17/05/2023, 19:44

Outros Documentos

•17/05/2023, 10:29

Outros Documentos

•17/05/2023, 10:29

Outros Documentos

•17/05/2023, 10:29

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•16/05/2023, 12:53