Execução de Título Extrajudicial 0038991-95.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0038991-95.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSELAIDE FRANCISCO MIRANDA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA JOAO DE BARRO LTDA - ME, THOME LUIZ CORTES DE ARAUJO E SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0038991-95.2024.8.17.8201 Vistos, etc. A parte exequente requer a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), com o intuito de buscar informações sobre bens dos executados, para viabilizar o prosseguimento da execução. Contudo, cumpre observar que, nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais, o princípio da simplicidade e celeridade processual deve ser rigorosamente observado, conforme preceitua o art. 2º da Lei 9.099/95. A execução nos Juizados Especiais visa garantir que os processos sejam resolvidos de forma ágil, sem se tornarem excessivamente complexos, o que justifica a limitação do uso de determinados recursos processuais. Nesse contexto, a pesquisa pela CENSEC, além de importar em uma sobrecarga de diligências e formalismos que contrariam os princípios norteadores do Juizado Especial, é medida de pouca efetividade. Destaco que os mecanismos de busca já utilizados, como Sisbajud, Renajud e Infojud, são os mais eficientes para localizar bens penhoráveis e, no entanto, resultaram infrutíferos, o que ensejou a extinção do processo originário nº 0012888-90.2020.8.17.8201. Assim, em observância à simplicidade, economia processual e celeridade que regem o Juizado Especial e considerando a ineficácia da medida pleiteada, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à CENSEC. Intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Recife, 18 de outubro de 2024. Nicole de Faria Neves Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de JOSELAIDE FRANCISCO MIRANDA em 07/05/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de JOSELAIDE FRANCISCO MIRANDA em 27/02/2026 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Despacho em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(29)