Agravo em Recurso Especial 0062026-71.2022.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 57.846,52

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 742.***.***-49

Autor

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 13:33

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GUILHERME VEIGA CHAVES

OAB/PE 21403•Representa: ATIVO

DOMINICI SAVIO RAMOS COELHO MORORO

OAB/PE 17214•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026 Petição Nº 881340/2025 - AgInt

03/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0881340 - AgInt no AREsp 2920340 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 11:10

Não conhecido o recurso de MARCILIO PEREIRA DE OLIVEIRA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00881340/2025 - AgInt no AREsp 2920340/PE

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:11

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00881340/2025 - AgInt no AREsp 2920340/PE

12/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

15/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 980040/2025

13/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição 980040/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 17:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/09/2025 Petição Nº 881340/2025 -

22/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2025, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 19:00

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