Execução de Título Extrajudicial 0023338-29.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0023338-29.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): EDUARDO ANTONIO SIQUEIRA ALVES, RURALLOG LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, REYDISON CHRYSTIAN DE MELO PINHEIRO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182149003, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COM FORÇA DE MANDATO RH, 1. Inicialmente, levado em consideração o objetivo de eliminar ou pelo menos reduzir o acervo físico do notário com a determinação da exclusividade dos processos eletrônicos, bem como o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC e tendo em vista o caráter permutável do título objeto desta execução, determino que o executor mantenha a posse e a guarda do título original, que ficará vinculado a este processo e cuja apresentação poderá ser determinada por este tribunal até a delimitação final da execução, conforme art. 425, §2º, do CPC. 2. Convoca o Executor a, no prazo de 03 (três) dias a contar da data da intimação, pagar a dívida (CPC, art. 827), sob pena de penhora de tantos bens quantos forem suficientes para garanti-la (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor-se à execução independentemente de penhora, depósito ou fiança, no prazo de 15 (quinze) dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda no mesmo prazo dos embargos, solicitar o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, e o restante do pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescido de correção monetária e juros de um por cento ao mês). 3. Caso o Executor resida em outro Concelho, é expedida carta de intimação, indicando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a elaboração do referido arquivo, o executor fica orientado a juntar aos arquivos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais com a região preterida, caso esteja cadastrado no pacote digital. Caso a região preterida não utilize a referida ferramenta, solicite ao advogado o envio da carta liminar no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Honorários do árbitro a 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo o executor estar ciente de que, em caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão ser reduzido à metade (parágrafo primeiro do art. 827 do CPC). 5. Os Embargos de Execução Oferecidos, que serão distribuídos em função do fato presente, vinculam-nos à ação executiva e procedem à conclusão. 6. Na hipótese de não ser localizado o Executor (CPC, art. 830), identificando-se, desde logo, o patrimônio, o Sr. Oficial de Justiça proceder à apreensão de tantos bens quantos sejam suficientes para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à implementação da medida, procurar aquela pessoa duas vezes em dias diferentes, e, havendo suspeita de ocultação, fazer a citação em tempo hábil, tudo atestando detalhadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). 7. Efetuada a prisão, frustrada a citação pessoal e em determinado momento, o executor será intimado a promover a citação do(s) executor(es), fazendo-o constar da citação, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste ofício. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, a prisão constituirá penhor, independentemente do prazo (CPC, art. 830, § 3º). 8º. As convocações, intimações e ordens de penhor serão cumpridas na forma estabelecida para os atos processuais (CPC, art. 212), observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 9. Quando o compromisso for feito, preste atenção ao Sr. Oficial de Justiça pela necessidade de notificação ao cônjuge do Executor em caso de contenção judicial de bens (art. 842, do CPC). 10. O secretário emite o certificado para fins de endosso nos termos do art. 828 do CPC. 11.. O interventor hipotecário destes autos é citado/intimado, conforme necessário. 11. Caso sejam necessárias outras medidas não abrangidas por este gabinete, devolva-me os documentos preenchidos. 12. Uma cópia deste documento, autenticada por servidor atuante nesta unidade, servirá como mandato. PRI Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 24 de setembro de 2024. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023338-29.2024.8.17.2001

25/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REYDISON CHRYSTIAN DE MELO PINHEIRO em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RURALLOG LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO SIQUEIRA ALVES em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 21/07/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por desistência

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(66)