Apelação Cível 0047334-03.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 51.159,87

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIO MANUEL DE AVELAR MACHADO TAVARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

SOFIA MEDEIROS GUIMARAES

OAB/PE 43940·CPF·Representa: Autor

MATHEUS PAIVA CORREA DE MELO

OAB/PE 43882·CPF·Representa: Autor

JOANNA CARVALHO CAVALCANTI PESSOA DE VASCONCELOS

OAB/PE 24914·CPF·Representa: Autor

MARIZA GOES PINHEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANTONIO MANUEL DE AVELAR MACHADO TAVARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

RECIFE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL DE AVELAR MACHADO TAVARES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 13:20

Expedição de intimação (outros).

24/09/2024, 13:20

Conhecido o recurso de ANTONIO MANUEL DE AVELAR MACHADO TAVARES - CPF: 540.503.677-34 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/09/2024, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 10:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/09/2024, 11:31

Despacho

•20/11/2023, 09:37

13/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL DE AVELAR MACHADO TAVARES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 13:20

Expedição de intimação (outros).

24/09/2024, 13:20

Conhecido o recurso de ANTONIO MANUEL DE AVELAR MACHADO TAVARES - CPF: 540.503.677-34 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/09/2024, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 10:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de MATHEUS PAIVA CORREA DE MELO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOANNA CARVALHO CAVALCANTI PESSOA DE VASCONCELOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARIZA GOES PINHEIRO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:56

Conclusos para o Gabinete

04/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2023, 16:47

Expedição de intimação (outros).

20/11/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:37

Conclusos para o Gabinete

13/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de documentos diversos

12/11/2023, 10:10

Expedição de intimação (outros).

31/10/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:13

Conclusos para o Gabinete

05/05/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 15:13

Despacho

•27/10/2023, 12:20

Sentença (Outras)

•05/10/2022, 10:03

Despacho

•14/05/2021, 07:59

Despacho

•13/04/2020, 10:17

Despacho

•19/03/2020, 15:34

Despacho

•27/08/2019, 12:00

Decisão

•29/03/2019, 10:20

Decisão

•19/06/2018, 00:02

Despacho

•24/11/2017, 13:12