Procedimento Comum Cível 0052824-59.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 64.443,53

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

Partes do Processo

EDCHARLISON FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDCHARLISON FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

FILIPE SALES FERREIRA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GASTAO HAIKAL ARAGAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDCHARLISON FRANCISCO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2026, 07:05

Homologada a Transação

06/04/2026, 07:05

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 06:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:49

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:51

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:38

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de contestação

11/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:12

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de EDCHARLISON FRANCISCO DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2026, 07:05

Homologada a Transação

06/04/2026, 07:05

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 06:57

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•06/04/2026, 07:05

Sentença (Outras)

•06/04/2026, 07:05

24/03/2026, 15:49

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:51

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:38

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de contestação

11/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/03/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 07:56

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2026, 12:19

Expedido alvará de levantamento

27/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do perito

25/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de EDCHARLISON FRANCISCO DA SILVA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 02:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 08:52

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2025, 15:48

Nomeado perito

25/09/2025, 15:48

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:35

Alterada a parte

25/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 11:39

Publicado Decisão em 13/08/2025.

15/08/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

15/08/2025, 06:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2025, 10:01

Outras Decisões

11/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

11/08/2025, 07:30

Conclusos cancelado pelo usuário

11/08/2025, 07:19

Conclusos para decisão

11/08/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de EDCHARLISON FRANCISCO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 10:19

Expedição de mandado (outros).

02/07/2025, 14:22

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

02/07/2025, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de FILIPE SALES FERREIRA MAIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 18:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.

02/05/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

02/05/2025, 04:28

Decorrido prazo de FILIPE SALES FERREIRA MAIA em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2025, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2025, 10:10

Outras Decisões

26/04/2025, 10:10

Conclusos para decisão

26/04/2025, 05:48

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 11:18

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/04/2025, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2025, 15:49

Nomeado perito

02/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:07

Alterada a parte

01/04/2025, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de EDCHARLISON FRANCISCO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.

30/01/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025

30/01/2025, 12:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.

30/01/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

30/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/01/2025, 08:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/01/2025, 08:59

Nomeado perito

03/01/2025, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/01/2025, 08:58

Conclusos para decisão

02/01/2025, 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/01/2025, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

02/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 16:54

Alterada a parte

01/01/2025, 17:28

Conclusos para decisão

01/01/2025, 16:56

Conclusos 5

12/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 14:41

Decorrido prazo de EDCHARLISON FRANCISCO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.

27/09/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

27/09/2024, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170780478, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0052824-59.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDCHARLISON FRANCISCO DA SILVA Vistos etc. Da análise da petição inicial, verifico a ausência de informações em relação ao acidente de trabalho narrado pela parte autora (data, circunstâncias etc). Destaque-se que para as ações acidentárias, não basta dizer-se acidentado, visto que é imprescindível descrever os fatos, as circunstâncias em que sofreu o acidente, assim como as sequelas do infortúnio. Tal providência, inclusive, tem o caráter de garantir o pleno exercício do direito de defesa do INSS. Deste modo, considerando que a petição inicial não apresenta as informações necessárias para compreensão do acidente de trabalho sofrido pela autora, com fulcro no art. 321, caput, CPC, intime-se a parte autora para que a emende, no prazo de 15 (dias) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC), devendo esclarecer as circunstâncias em que sofreu o acidente, data e local, ou de que forma sua patologia se relaciona com seu trabalho, assim como as sequelas do infortúnio. Recife, 17 de maio de 2024. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 24 de setembro de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

25/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 18:58

Conclusos para decisão

16/05/2024, 18:58

Decisão

•12/03/2026, 09:08

Decisão

•12/03/2026, 09:08

Decisão

•27/02/2026, 12:19

Decisão

•27/02/2026, 12:19

Decisão

•09/10/2025, 20:50

Decisão

•25/09/2025, 15:48

Decisão

•25/09/2025, 15:48

Decisão

•11/08/2025, 10:01

Decisão

•11/08/2025, 10:01

Decisão

•26/04/2025, 10:10

Decisão

•26/04/2025, 10:10

Decisão

•02/04/2025, 15:49

Decisão

•02/04/2025, 15:49

Todos os documentos(20)

Sentença (Outras)

•06/04/2026, 07:05

Sentença (Outras)

•06/04/2026, 07:05

Decisão

•12/03/2026, 09:08

Decisão

•12/03/2026, 09:08

Decisão

•27/02/2026, 12:19

Decisão

•27/02/2026, 12:19

Decisão

•09/10/2025, 20:50

Decisão

•25/09/2025, 15:48

Decisão

•25/09/2025, 15:48

Decisão

•11/08/2025, 10:01

Decisão

•11/08/2025, 10:01

Decisão

•26/04/2025, 10:10

Decisão

•26/04/2025, 10:10

Decisão

•02/04/2025, 15:49

Decisão

•02/04/2025, 15:49

Decisão

•03/01/2025, 08:58

Decisão

•03/01/2025, 08:58

Decisão

•02/01/2025, 16:54

Decisão

•02/01/2025, 16:54

Despacho

•17/05/2024, 13:14