Monitória 0069079-68.2019.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0069079-68.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO(A): FACAL - INDUSTRIA DE CALCARIO E CAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 3 de dezembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0069079-68.2019.8.17.2001

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGADO: FACAL - INDÚSTRIA DE CALCÁRIO E CAL LTDA - ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC. AÇÃO MONITÓRIA COM BASE EM NOTAS FISCAIS. EMBARGOS MONITÓRIOS. ANÁLISE MINUNCIOSA DOS COUMENTOS. CONSTATAÇÃO DE PAGAMENTO APENAS DO VALOR DE R$ 4.900,00. IRRESIGNAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO SOB A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 1. O recurso de embargos de declaração possui estreita via de conhecimento, devidamente estabelecida no art. 1.022 do CPC, cingindo-se a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou corrigir um erro material. 2. Não percebo, na espécie sub judice, nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, senão o intuito de rediscutir matéria já decidida, emprestando aos Embargos o efeito infringente. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. 3. Decisão à unanimidade de votos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC: Nº 0069079-68.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data da certificação digital. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Desembargador Relator 09

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGADO: FACAL - INDÚSTRIA DE CALCÁRIO E CAL LTDA - ME EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC. AÇÃO MONITÓRIA COM BASE EM NOTAS FISCAIS. EMBARGOS MONITÓRIOS. ANÁLISE MINUNCIOSA DOS COUMENTOS. CONSTATAÇÃO DE PAGAMENTO APENAS DO VALOR DE R$ 4.900,00. IRRESIGNAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO SOB A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 1. O recurso de embargos de declaração possui estreita via de conhecimento, devidamente estabelecida no art. 1.022 do CPC, cingindo-se a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou corrigir um erro material. 2. Não percebo, na espécie sub judice, nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, senão o intuito de rediscutir matéria já decidida, emprestando aos Embargos o efeito infringente. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. 3. Decisão à unanimidade de votos. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC: Nº 0069079-68.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data da certificação digital. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Desembargador Relator 09

26/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 15:32

Expedição de intimação.

23/07/2021, 13:29

Juntada de Petição de apelação

22/07/2021, 17:20

Expedição de intimação.

22/06/2021, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2021, 18:18

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 09:44

Expedição de intimação.

02/06/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2021, 12:14

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2021, 18:18

SENTENÇA

•21/05/2021, 10:05

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

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