Apelação Cível 0022863-83.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 32ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DA PENHA LEONCIO GALVAO

CPF

Autor

EDIMILSON MARIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

ODILON LEONARDO DE LIMA

CPF

Autor

CLAUDIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

TERESINHA DE FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA

OAB/PE 27718·CPF·Representa: Autor

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO

OAB/PE 36819·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE PARMERA SELVA

OAB/PE 31286·CPF·Representa: Autor

ROBSON ALVES FREITAS

OAB/PE 29613·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MARIA DA PENHA LEONCIO GALVAO

CPF

Autor

EDIMILSON MARIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

ODILON LEONARDO DE LIMA

CPF

Autor

CLAUDIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

TERESINHA DE FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

NATANAEL LUCAS DA SILVA

CPF

Autor

JOSE DE MELO ARAUJO

CPF

Autor

ELIANE MARIA DOS SANTOS BEZERRA

CPF

Autor

JOSE SEVERINO LEVINO DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

NAIDE LUCIA PRIMO DOS SANTOS

Autor

NERIVALDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

IZABEL MARIA CARNEIRO DE SANTANA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES AMORIM SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE CARNEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GERMANA FERREIRA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

GILVANIA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

GRACINDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANDREA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE LUIS COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CECILIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESMERALDO CORREIA DE SOUZA

CPF

Autor

VERONICA LEONCIO FALCAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (Processos Vinculados - 3ª CC))

27/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de VERONICA LEONCIO FALCAO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/12/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.

06/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:58

Documentos

Certidão (Outras)

•27/01/2025, 07:55

Decisão\Acórdão

•28/11/2024, 22:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (Processos Vinculados - 3ª CC))

27/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 07:55

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de VERONICA LEONCIO FALCAO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/12/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

05/12/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 08:10

Expedição de intimação (outros).

02/12/2024, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 22:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/11/2024, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de ROBSON ALVES FREITAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO JOSE PARMERA SELVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:16

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/10/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 15:51

Expedição de intimação (outros).

25/09/2024, 15:51

Expedição de intimação (outros).

25/09/2024, 15:51

Não conhecido o recurso de VERONICA LEONCIO FALCAO - CPF: 257.906.684-53 (APELANTE)

23/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/09/2024, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 19:28

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de parecer (outros)

13/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:17

Expedição de intimação (outros).

03/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/05/2024, 12:58

Expedição de intimação (outros).

15/04/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 19:09

Conclusos para o Gabinete

02/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/04/2024, 20:36

Expedição de intimação (outros).

22/03/2024, 08:28

Dados do processo retificados

22/03/2024, 08:27

Alterada a parte

22/03/2024, 08:27

Processo enviado para retificação de dados

22/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

05/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/09/2023, 17:13

Conclusos para o Gabinete

19/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CARVALHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 19:20

Conclusos para o Gabinete

28/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/02/2023, 14:26

Expedição de intimação.

02/01/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 14:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CARVALHO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Conclusos para o Gabinete

10/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição em pdf

10/10/2022, 11:05

Expedição de intimação.

29/09/2022, 15:04

Dados do processo retificados

29/09/2022, 15:04

Processo enviado para retificação de dados

29/09/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 13:29

Conclusos para o Gabinete

30/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:08

Expedição de intimação.

26/07/2022, 18:52

Dados do processo retificados

26/07/2022, 18:51

Processo enviado para retificação de dados

26/07/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 01:23

Conclusos para o Gabinete

28/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição em pdf

22/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição em pdf

21/03/2022, 17:39

Expedição de intimação.

10/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:47

Conclusos para o Gabinete

07/03/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição em pdf

04/03/2022, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 01:28

Expedição de intimação.

07/02/2022, 14:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)

07/02/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:14

Conclusos para o Gabinete

24/01/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 18:36

Expedição de intimação.

17/12/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:37

Decorrido prazo de ROBSON ALVES FREITAS em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:14

Conclusos para o Gabinete

23/11/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição em pdf

22/11/2021, 18:19

Expedição de intimação.

06/10/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição em pdf

10/03/2021, 11:31

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto vindo do(a) Gabinete do Des. Eurico de Barros Correia Filho

11/12/2020, 11:00

Conclusos para o Gabinete

11/12/2020, 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2020, 11:00

Expedição de intimação.

11/12/2020, 10:57

Determinado o cancelamento da distribuição

10/12/2020, 20:44

Recebidos os autos

01/12/2020, 09:09

Conclusos para o Gabinete

01/12/2020, 09:09

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 09:09

Decisão\Acórdão

•23/09/2024, 21:24

Outros Documentos

•02/05/2024, 12:58

Outros Documentos

•02/05/2024, 12:58

Despacho

•12/04/2024, 19:09

Despacho

•21/03/2024, 18:08

Despacho

•05/04/2023, 19:20

Despacho

•22/12/2022, 14:42

Despacho

•29/09/2022, 13:29

Despacho

•25/07/2022, 21:02

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 17:39

Despacho

•08/03/2022, 16:47

Despacho

•03/02/2022, 10:14

Despacho

•17/12/2021, 16:37

Todos os documentos(37)

Certidão (Outras)

•27/01/2025, 07:55

Decisão\Acórdão

•28/11/2024, 22:32

Decisão\Acórdão

•23/09/2024, 21:24

Outros Documentos

•02/05/2024, 12:58

Outros Documentos

•02/05/2024, 12:58

Despacho

•12/04/2024, 19:09

Despacho

•21/03/2024, 18:08

Despacho

•05/04/2023, 19:20

Despacho

•22/12/2022, 14:42

Despacho

•29/09/2022, 13:29

Despacho

•25/07/2022, 21:02

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 17:39

Despacho

•08/03/2022, 16:47

Despacho

•03/02/2022, 10:14

Despacho

•17/12/2021, 16:37

Despacho

•06/10/2021, 12:04

Decisão

•10/12/2020, 20:44

Outros Documentos

•16/10/2020, 15:23

Sentença (Outras)

•16/09/2020, 18:50

Outros Documentos

•14/09/2020, 09:55

Sentença (Outras)

•13/08/2020, 09:37

Decisão

•09/07/2020, 10:33

Decisão

•05/06/2020, 09:19

Despacho

•26/05/2020, 12:30

Despacho

•17/03/2020, 09:31

Despacho

•13/02/2020, 08:13

Decisão

•29/01/2020, 10:11

Decisão

•19/11/2019, 10:35

Decisão

•30/08/2019, 13:55

Decisão

•23/07/2019, 08:39

Despacho

•02/07/2019, 17:24

Decisão

•06/05/2019, 09:41

Decisão

•26/02/2019, 09:00

Despacho

•09/10/2018, 10:52

Despacho

•14/08/2018, 12:24

Despacho

•10/07/2018, 10:12

Decisão

•17/05/2018, 10:48