Procedimento Comum Cível 0093699-71.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0093699-71.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UBIRACI MINERVINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/03/2025, 05:14

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

11/03/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

11/03/2025, 03:24

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2025, 08:21

Indeferida a petição inicial

07/01/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

06/01/2025, 11:00

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de UBIRACI MINERVINO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

30/09/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

30/09/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A, BANCO MASTER S/A, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE DESPACHO Observo ausente instrumento de procuração. Verificando que não se trata da exceção que prevê o art. 104 do CPC, é defeso ao advogado postular em juízo sem procuração. Ademais, O demandante postula pelos benefícios da Justiça Gratuita. Compulsando os autos, verifico que não foram apresentados documentos suficientes para comprovar o preenchimento dos requisitos da concessão do benefício. Adoto o entendimento de que a presunção de miserabilidade atribuída à declaração de pobreza formulada por pessoa física não incorpora caráter absoluto, incumbindo ao Juiz, inclusive de ofício, investigar a incapacidade econômica alegada e, vislumbrando que a parte não reveste as condições de pobreza que alegou, indeferir o benefício da gratuidade. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0093699-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): UBIRACI MINERVINO DA SILVA intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar instrumento de procuração devidamente assinado e documentos complementares que demonstrem a sua hipossuficiência econômica, como cópia dos 3 últimos contracheques atualizado, cópia da última declaração de imposto de renda, comprovante de inclusão em algum benefício assistencial (Bolsa Família, Auxilio Brasil) e, ainda, ser cadastrado como consumidor de tarifa social de energia elétrica ou serviço de água/esgoto, ou comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. RECIFE, 6 de setembro de 2024 Ana Carolina Avellar Diniz Juíza de Direito mcvs

26/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 20:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 20:26

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2025, 08:21

SENTENÇA

•07/01/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A, BANCO MASTER S/A, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., SICREDI RECIFE - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI RECIFE DESPACHO Observo ausente instrumento de procuração. Verificando que não se trata da exceção que prevê o art. 104 do CPC, é defeso ao advogado postular em juízo sem procuração. Ademais, O demandante postula pelos benefícios da Justiça Gratuita. Compulsando os autos, verifico que não foram apresentados documentos suficientes para comprovar o preenchimento dos requisitos da concessão do benefício. Adoto o entendimento de que a presunção de miserabilidade atribuída à declaração de pobreza formulada por pessoa física não incorpora caráter absoluto, incumbindo ao Juiz, inclusive de ofício, investigar a incapacidade econômica alegada e, vislumbrando que a parte não reveste as condições de pobreza que alegou, indeferir o benefício da gratuidade. Assim, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0093699-71.2024.8.17.2001 AUTOR(A): UBIRACI MINERVINO DA SILVA intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar instrumento de procuração devidamente assinado e documentos complementares que demonstrem a sua hipossuficiência econômica, como cópia dos 3 últimos contracheques atualizado, cópia da última declaração de imposto de renda, comprovante de inclusão em algum benefício assistencial (Bolsa Família, Auxilio Brasil) e, ainda, ser cadastrado como consumidor de tarifa social de energia elétrica ou serviço de água/esgoto, ou comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumpra-se. RECIFE, 6 de setembro de 2024 Ana Carolina Avellar Diniz Juíza de Direito mcvs

26/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(116)

Decorrido prazo de UBIRACI MINERVINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UBIRACI MINERVINO DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(18)