Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002516-97.2023.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.809,47

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de GENALDO RAMALHO SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:29

Expedição de RPV.

03/12/2025, 13:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/08/2025, 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação

19/08/2025, 17:15

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

22/07/2025, 14:39

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de GENALDO RAMALHO SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/02/2026, 12:55

Decisão

•16/04/2025, 14:30

16/12/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:29

Expedição de RPV.

03/12/2025, 13:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/08/2025, 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação

19/08/2025, 17:15

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

22/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 18/07/2025

22/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de GENALDO RAMALHO SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 08:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 08:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão

12/04/2025, 15:52

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/02/2025, 20:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.

07/02/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 03:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2024, 10:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

10/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de despacho

07/10/2024, 18:23

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Pernambuco (DER/PE) Apelado: Genaldo Ramalho Silva Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ANIMAL NA PISTA. DER/PE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. FA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0002516-97.2023.8.17.2730

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco Apelado: Genaldo Ramalho Filho Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0002516-97.2023.8.17.2730 recebo a presente Apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Cumpra-se. Recife, 19 de junho de 2024. Des. E

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 22:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de GENALDO RAMALHO SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/03/2024, 13:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/03/2024, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

29/08/2023, 15:47

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

17/07/2023, 13:08

Alterada a parte

17/07/2023, 13:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2023, 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENALDO RAMALHO SILVA - CPF: 921.895.204-87 (INTERESSADO (PGM)).

17/07/2023, 08:52

Conclusos para decisão

23/06/2023, 03:52

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 03:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 10:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 10:49

Despacho

•10/10/2024, 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/10/2024, 08:16

Decisão\Acórdão

•21/08/2024, 13:06

Despacho

•19/06/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:27

Sentença (Outras)

•07/03/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:56

Decisão

•17/07/2023, 08:52