Cumprimento de sentença 0017742-45.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0017742-45.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ABEL JOSE DA SILVA, MARIA DA PAZ SILVA EXECUTADO(A): GENNETON PESSOA DE MELO JUNIOR, ERIKA PATRICIA DE ALCANTARA VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID182411964, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0017742-45.2016.8.17.2001 Vistos, etc. 1 – Tendo em vista que transcorreu extenso lapso temporal entre o trânsito em julgado da sentença e o início da presente execução, intime-se a parte executada – por Oficial de Justiça - para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento integral da dívida, conforme os cálculos apresentados pela parte exequente, dispensado o pagamento das custas referentes ao cumprimento de sentença em caso de pagamento voluntário do débito e ausência de impugnação, atualizando-o até a data do pagamento; 2 - Não cumprida a determinação supra, ficará o valor do débito acrescido da multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do que dispõe o artigo 523, §1º, do NCPC; 3 - Registre-se que a validade do CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO da SENTENÇA DEPENDERÁ da apresentação nos autos de COMPROVANTE do valor depositado em juízo ou pago diretamente à PARTE VENCEDORA, atualizado; 4 – Deve a Diretoria Cível atentar para: - promover a contagem do primeiro prazo com 15 (quinze) dias, para pagamento voluntário do débito (art. 523 CPC); - promover a contagem do segundo prazo com 15 dias, para impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 CPC), e termo inicial no 1 dia útil subsequente ao último dia do prazo para pagamento voluntário; - certificar de modo expresso o decurso de ambos os prazos e retornar os autos conclusos; 5 – Por fim, caso requerido pelo credor, poderá ser certificado o devido transcurso do prazo do art. 523 do CPC, mesmo que ainda esteja em curso o prazo de impugnação, de modo a viabilizar de pronto, mediante o recolhimento das respectivas taxas, as faculdades previstas nos artigos 517 e 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Recife, data e assinatura eletrônicas. " RECIFE, 26 de setembro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

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