Cumprimento de sentença 0017742-45.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0017742-45.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ABEL JOSE DA SILVA, MARIA DA PAZ SILVA EXECUTADO(A): GENNETON PESSOA DE MELO JUNIOR, ERIKA PATRICIA DE ALCANTARA VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID215105449, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0017742-45.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Decisão saneadora de id 201339242, onde foi determinado que a parte credora indicasse de forma comprovada o patrimônio da devedora. Em id 203074721 a parte credora informa que: (...) o executado GENNETON PESSOA DE MELO JUNIOR, teve adjudicado em seu nome, nos autos do processo de arrolamento sumário n. 0002258 96.2013.8.17.0480, na qualidade de ÚNICO HERDEIRO, que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru/PE, o imóvel residencial de nº 62, situada na Rua Lins do Rego, no bairro da Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.190-600, conforme faz provar com a cópia do respectivo AUTO DE ADJUDICAÇÃO que junta em id 203074725. Sabe-se que a adjudicação de bens no inventário transfere ao herdeiro o domínio do bem e o registro do imóvel tem a finalidade de complementar os direitos inerentes a propriedade. No caso o credor, na ação de inventário, poderia se habilitar na condição de terceiro interessado (art. 109 § 2º CPC). Diante do que constam dos autos, DETERMINO que se expeça ofício ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, relatando que nesse juízo consta ação de execução contra GENNETON PESSOA DE MELO JUNIOR, e, diante da indicação de bens pelo credor, esse juízo indaga se, no processo 0002258-96.2013.8.17.0480, foi, ou não, adjudicado em favor de GENNETON PESSOA DE MELO JUNIOR, O imóvel residencial de nº 62, situada na Rua Lins do Rego, no bairro da Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.190-600, e, se houve expediente para o Cartório de Imóveis nesse sentido. Deverá ser encaminhada cópia da petição de id 203074721 e o documento de id 203074725. Cumpra-se. RECIFE, 3 de setembro de 2025. Ana Paula Lira Melo Juiz(a) de Direito" RECIFE, 9 de setembro de 2025. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ABEL JOSE DA SILVA, MARIA DA PAZ SILVA EXECUTADO(A): GENNETON PESSOA DE MELO JUNIOR, ERIKA PATRICIA DE ALCANTARA VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID200168512, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0017742-45.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Justiça gratuita deferida em id 1197612. Sentença prolatada em id 56818825 que transitou em julgado em id 64252102 que estabeleceu: (...) Por essas razões e por tudo mais que nos autos consta, Julgo Parcialmente Procedente o pedido inicial, resolvendo o mérito da ação, com fulcro no art. 487, inc.I do Código de Processo Civil, confirmando a decisão de tutela antecipada, sob o Id nº 11976123, para declarar resolvido o contrato firmado entre as partes e, em consequência, determino que a parte ré restitua os autores a quantia de R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais), por eles adiantada quando da celebração da avença, que deverá ser corrigida de acordo com a Tabela do ENCOGE a partir do desembolso (21/03/2014) até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros moratórios no percentual de 1%a.m. (um por cento ao mês), contados a partir do vencimento da obrigação (10/12/2014), EREsp 1250382/RS. Por força da sucumbência mínima da parte autora, condeno ainda a parte demandada, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2°, do CPC/2015, ressaltando que a parte ré, na qualidade de beneficiária da gratuidade judicial, só estará obrigada ao pagamento da sucumbência se feita prova de que ela perdeu a condição de necessitada, conforme disposto no art. 98, § 3°, do CPC (...) Em decisão de id 194858316 foi prolatado saneamento do feito. Certidão de id 195592098 da DC informando: (...) que decorreu, sem comprovação nos autos, o prazo para pagamento voluntário do débito (Art. 523, caput, da Lei 13.105/2015), bem com para a apresentação de impugnação (Art. 525 caput, da Lei 13.105/2015) (...), ou seja, a parte devedora não se manifestou nos autos. Petição de id 197260062 da parte autora informando que os credores não concordam com a proposta de acordo, requerendo a aplicação da multa do art. 523 CPC e busca no sisbajud. Junto nesse momento minuta de penhora on line, devendo aguardar 05 dias para a resposta no sistema. Intimem-se. RECIFE, 4 de abril de 2025. Ana Paula Lira Melo Juiz(a) de Direito " RECIFE, 14 de abril de 2025. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ABEL JOSE DA SILVA, MARIA DA PAZ SILVA EXECUTADO(A): GENNETON PESSOA DE MELO JUNIOR, ERIKA PATRICIA DE ALCANTARA VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID182411964, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0017742-45.2016.8.17.2001 Vistos, etc. 1 – Tendo em vista que transcorreu extenso lapso temporal entre o trânsito em julgado da sentença e o início da presente execução, intime-se a parte executada – por Oficial de Justiça - para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento integral da dívida, conforme os cálculos apresentados pela parte exequente, dispensado o pagamento das custas referentes ao cumprimento de sentença em caso de pagamento voluntário do débito e ausência de impugnação, atualizando-o até a data do pagamento; 2 - Não cumprida a determinação supra, ficará o valor do débito acrescido da multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do que dispõe o artigo 523, §1º, do NCPC; 3 - Registre-se que a validade do CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO da SENTENÇA DEPENDERÁ da apresentação nos autos de COMPROVANTE do valor depositado em juízo ou pago diretamente à PARTE VENCEDORA, atualizado; 4 – Deve a Diretoria Cível atentar para: - promover a contagem do primeiro prazo com 15 (quinze) dias, para pagamento voluntário do débito (art. 523 CPC); - promover a contagem do segundo prazo com 15 dias, para impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 CPC), e termo inicial no 1 dia útil subsequente ao último dia do prazo para pagamento voluntário; - certificar de modo expresso o decurso de ambos os prazos e retornar os autos conclusos; 5 – Por fim, caso requerido pelo credor, poderá ser certificado o devido transcurso do prazo do art. 523 do CPC, mesmo que ainda esteja em curso o prazo de impugnação, de modo a viabilizar de pronto, mediante o recolhimento das respectivas taxas, as faculdades previstas nos artigos 517 e 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Recife, data e assinatura eletrônicas. " RECIFE, 26 de setembro de 2024. CLAUDIA LOBO DA COSTA CARVALHO AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Mandado

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