Procedimento Comum Cível 0025808-77.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0025808-77.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:58

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

12/05/2025, 16:29

Juntada de Documento da Contadoria

12/05/2025, 16:29

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

29/04/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:36

Recebidos os autos

08/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de despacho

08/04/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARPAN-ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS DO NORDESTE RECORRIDO(A): UNIDADE TECNICA AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZACAO AGROPECUARIA DE PERNAMBUCO ADAGRO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 42145139, no prazo legal. Recife, 3 de outubro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Processo nº 0025808-77.2017.8.17.2001 Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: associação dos revendedores de produtos agropecuários do nordeste - arpan ApeladO: agência de defesa e fiscalização agropecuária de pernambuco - adagro JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA da fazenda pública da capital Relator: Des. André oliveira da silva Guimarães EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSULTA ADMINISTRATIVA FORMULADA EM 29.03.2016. DÚVIDAS A RESPEITO DA APLICAÇÃO DA PORTARIA ADAGRO Nº 81/2014. AÇÃO PROPOSTA EM 29.05.2017 SEM RESPOSTA DA PARTE RÉ. RESPOSTA ENTREGUE NO CURSO DA AÇÃO EM 17.07.2017. DEMORA EXCESSIVA. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NÃO OBSERVADA. DEMORA INJUSTIFICADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO DE APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONDENAR A PARTE APELADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART.85, §§ 2º E 3º, I, DO CPC. JULGAMENTO POR UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público Apelação Cível n° 0025808-77.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível de nº0025808-77.2017.8.17.2001, figurando como partes as acima indicadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores que integram a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele DAR PROVIMENTO, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica Des. André Oliveira da Silva Guimarães. Relator (18)

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

30/05/2023, 17:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 21:42

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/02/2025, 14:03

Decisão\Acórdão

•25/09/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: associação dos revendedores de produtos agropecuários do nordeste - arpan ApeladO: agência de defesa e fiscalização agropecuária de pernambuco - adagro JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA da fazenda pública da capital Relator: Des. André oliveira da silva Guimarães EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSULTA ADMINISTRATIVA FORMULADA EM 29.03.2016. DÚVIDAS A RESPEITO DA APLICAÇÃO DA PORTARIA ADAGRO Nº 81/2014. AÇÃO PROPOSTA EM 29.05.2017 SEM RESPOSTA DA PARTE RÉ. RESPOSTA ENTREGUE NO CURSO DA AÇÃO EM 17.07.2017. DEMORA EXCESSIVA. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NÃO OBSERVADA. DEMORA INJUSTIFICADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO DE APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONDENAR A PARTE APELADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART.85, §§ 2º E 3º, I, DO CPC. JULGAMENTO POR UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público Apelação Cível n° 0025808-77.2017.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível de nº0025808-77.2017.8.17.2001, figurando como partes as acima indicadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores que integram a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele DAR PROVIMENTO, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica Des. André Oliveira da Silva Guimarães. Relator (18)

27/09/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(55)